Na noite dessa quinta-feira, dia 16, às 19h, ocorrerá a 76ª Sessão da Câmara de Vereadores de Paverama. Atendendo todas as normas da Organização Mundial da Saúde a sessão desta noite será de portas fechadas, com exceção aos edis, servidores e imprensa, devido a Pandêmia de Covid-19 (Coronavírus).

Dois Projetos de Lei darão entrada na casa:

Projeto de Lei Nº 25/2020, autoriza suplementação de recursos por Superávit Financeiro. Conforme a exposição de motivos, o recurso do transporte escolar estadual e federal será utilizado no pagamento do transporte escolar. O recurso vinculado a merenda escolar será aplicado na aquisição de merenda escolar. Na área da saúde o projeto em análise propõe utilizar recursos que apresentaram saldo em 2019 para o pagamento de despesa com folha do Programa de Saúde da Família e aquisição de medicamentos e demais insumos necessários. Os valores vinculados à Assistência Social serão aplicados na manutenção dos projetos sociais administrados com recursos do Fundo Nacional da Assistência Social e do FEAS. O recurso vinculado ao Fundo da Criança e Adolescente será aplicado em caso de necessidade de internação de menores em casas de acolhimento. O recurso oriundo da Alienação de Bens será aplicado em despesas de contrapartida nas obras de pavimentação de ruas do Município, já em andamento.

Projeto de Lei Nº 25/2020, autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por Superávit Financeiro. Conforme a exposição de motivos, o repasse do Fundo Nacional da Educação com recursos do Salário Educação destina-se ao pagamento de despesas de custeio e investimentos voltados ao ensino fundamental. O município de Paverama obteve em 2019 um superávit no valor de R$ 152.000,00 e o objetivo é investir este valor na construção de uma quadra de esportes, junto a escola Prudêncio Franklin dos Reis, para que os alunos possam realizar aulas de educação física e incentivar a prática do esporte.

Interessados podem acompanhar os debates através da fanpage da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama, no Facebook.