Nesta sexta-feira, dia 29, às 14h, será inaugurado o Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Estrelas do Amanhã, através da Associação Abrigo Comarca de Teutônia, constituída por membros dos cinco municípios vinculados a Comarca, Teutônia, Paverama, Westfália, Poço das Antas e Imigrante.

O Abrigo integra os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, caracterizando-se como Serviço de Acolhimento Institucional dentro da Proteção Social Especial na Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Desde o ano de 2016 corria um Processo Administrativo contra os cinco municípios da Comarca, onde o Ministério Público (MP) determinava a implantação de uma instituição de acolhimento para crianças e adolescentes. Em 2020 foi firmado um contrato, que em função de sua precariedade foi encerrado em 2021. A partir daí, os municípios se organizaram e trabalharam em conjunto para viabilizar a abertura do Abrigo de forma segura, através da Associação.

O início das atividades ocorreu através de um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público para os municípios da comarca de Teutônia em 2021. No TAC ficou determinado que estes municípios deveriam constituir uma associação, composta por servidores públicos efetivos (concursados), que será responsável pela gestão e funcionamento da Instituição. 

Todos os municípios realizaram convênio (Termo de Cooperação) com a Associação, para a qual irão repassar um valor mensal fixo per capita e, mais um valor extra para cada acolhido.

O Abrigo tem o objetivo de acolher, especificamente, crianças e adolescentes, dos municípios da Comarca de Teutônia, em situação de risco pessoal e social, conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Art.101º). Essa medida de acolhimento deve ser aplicada pelo Juizado da Infância e Juventude e, em casos de urgência e emergência, pelo Conselho Tutelar e fiscalizada pelo Ministério Público.

A Instituição de Acolhimento, através da Comarca de Teutônia, manterá Termo de Cooperação com os municípios da referida Comarca, podendo atender até 20 crianças ou adolescentes. Inicialmente, serão atendidas 6 crianças que estão institucionalizadas em abrigos da região, através de convênio.

Funcionamento:

O Serviço de Acolhimento Institucional Abrigo Estrelas do Amanhã ofertará serviço semelhante  ao de uma residência e seu atendimento é diário e ininterrupto. Está localizada em uma área residencial e central, onde os acolhidos terão acesso aos serviços de saúde, assistência social e educação.

O atendimento será realizado por uma coordenadora, com carga horária de 40 horas semanais com formação específica, e equipe técnica composta por assistente social e psicóloga com carga horária de 30h semanais cada. Também possui 4 cuidadores e 4 auxiliares de cuidadores. A Associação é responsável pela gestão e supervisão dos serviços prestados na Instituição.

A Instituição oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101). Isto se dá em função de negligência e violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Com o início das atividades do Abrigo Estrelas do Amanhã serão desenvolvidos projetos voltados ao fortalecimento da identidade, autonomia e cidadania dos acolhidos.

O processo de ingresso e permanência no Serviço de Acolhimento se dá, de forma convencional, por determinação judicial, via Ministério Público e Sistema Judiciário e/ou de caráter Emergencial via Conselho Tutelar.

Estrutura:

A estrutura física possui cinco quartos, três banheiros, sala ampla com espaço para realizar atividades e para momentos de descanso, um refeitório, cozinha, despensa, salas para atendimento da equipe técnica e de coordenação, e um espaço ao ar livre, contendo pátio amplo com arvores frutíferas.

Importância do serviço de acolhimento no município:

Com uma instituição localizada no município, as crianças não precisam mais ser retiradas de seu território e rotina. Elas continuarão em seu município, ou bem próximo, quando residentes nos municípios vizinhos, podendo continuar a frequentar a sua escola, conviver com seus amigos, incluso na rede de apoio, sem a necessidade de romper os vínculos e relações já estabelecidas.

Isso facilita o trabalho em rede, fazendo com que funcione de forma mais efetiva e com menor impacto possível na vida destas crianças e adolescentes, tornando possível a oferta de um serviço acolhedor e humanizado.