Conforme o Governo Federal, o fim da obrigatoriedade das autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve se tornar realidade ainda em 2025.

A proposta está em consulta pública até domingo, dia 2, e, após o prazo, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar o modelo — sem necessidade de votação no Congresso Nacional.

Mesmo com a mudança, as provas teóricas e práticas seguem obrigatórias. A diferença é que o candidato poderá escolher como e com quem aprender: instrutor autônomo credenciado, aulas com o próprio veículo, em autoescolas ou até em escolas públicas e privadas, conforme avaliação do Governo Federal.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo vai oferecer cursos gratuitos para formação de instrutores. A abertura do processo de habilitação será feita digitalmente, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Atualmente, o Rio Grande do Sul é o estado com o maior custo médio para a primeira habilitação no país: R$ 4.951,35 na categoria AB (carro e moto), segundo a Senatran. Com o novo modelo, a expectativa é reduzir em até 80% os gastos, tornando o processo mais acessível à população.

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