Na noite desta quinta-feira, dia 6, a Câmara Municipal de Paverama realiza a 21ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura. A reunião, marcada para as 19h, terá na pauta quatro indicações, uma Moção de Apoio e três projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

Quatro indicações serão apreciadas pelos vereadores:

• Indicação 066/2025, de autoria do vereador José Cassol, solicita a instalação de lâmpadas em pontos específicos próximos à Creche Arco-Íris, ao Colégio Prudêncio Franklin dos Reis e em área residencial, com o objetivo de reforçar a iluminação pública e aumentar a segurança.

• Indicação 067/2025, do vereador Dionatas Lopes de Souza, pede a patrolagem da estrada geral de acesso à Baixada do Ismael até o Morro dos Cavalos, trecho conhecido como Morro do Xiru, visando melhorar a trafegabilidade e facilitar o deslocamento de moradores e trabalhadores rurais.

• Indicações 068/2025 e 069/2025, ambas do vereador Adelar Francisco da Rosa, tratam de alterações e reforços na sinalização viária. A primeira busca corrigir problemas de circulação nas ruas José Jantsch Filho e Emiliano Dias. A segunda solicita nova placa próxima ao trevo da Rádio Paverama para evitar que caminhões sigam por acesso inadequado à ponte.

Moção de Apoio será apreciada em plenário:

Também integra a pauta a Moção de Apoio 012/2025, apresentada pelo vereador Adelar Francisco da Rosa, que busca o apoio do Poder Legislativo paveramense ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, de autoria do deputado federal Heitor Schuch.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil, além de prever reajuste automático do valor conforme variações econômicas, evitando que o teto fique defasado ao longo dos anos, situação que ocorre desde 2018.

Entre as matérias do Executivo, três projetos serão apreciados:

• Projeto de Lei 064/2025 autoriza a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, que somam mais de R$ 1,1 milhão. Os recursos são destinados à aquisição de máquinas e equipamentos e execução de obras de pavimentação e infraestrutura urbana.

• Projeto de Lei 065/2025 autoriza a contratação emergencial de um Atendente de Consultório Dentário, medida necessária para suprir a demanda crescente nos serviços de saúde bucal e reduzir filas de espera.

• Projeto de Lei 066/2025 regulamenta os serviços funerários no município, fixando requisitos técnicos e sanitários, assegurando transparência nos preços e organização do setor, com foco na proteção às famílias em momentos de vulnerabilidade.

A comunidade pode acompanhar a sessão presencialmente, no plenário da Câmara, ou ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook, a partir das 19h.

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