A Câmara de Vereadores de Paverama realiza nesta quinta-feira, dia 5, a 11ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião inicia às 19h, na sede do Legislativo, localizada na rua 4 de Julho, nº 7120.

A ordem do dia conta com uma indicação, um requerimento, uma moção de repúdio e uma moção de congratulações. Além disso, os vereadores analisam cinco projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.

O Requerimento Nº 006/2025, de autoria do vereador Adelar Francisco da Rosa, solicita a disponibilização de um médico veterinário para realizar gratuitamente a coleta de sangue em equinos no município, com foco no diagnóstico da Anemia Infecciosa Equina (AIE).

A Indicação Nº 050/2025, também apresentada pelo vereador Adelar, sugere a realização de patrolagem na rua do Senhor Osvaldo Taxista, na comunidade de Morro Bonito.

A Moção de Repúdio Nº 005/2025 é assinada pelos vereadores Ingrid Marise Strauss, Adelar Francisco da Rosa e Cristiano Evaldo Keller, manifestando descontentamento com o projeto estadual que prevê concessão de rodovias com instalação de pedágios no sistema "free flow".

Já a Moção de Congratulação Nº 006/2025, proposta pelo vereador Adelar Francisco da Rosa, homenageia a equipe Sub-15 da Escolinha de Futebol Fênix pela conquista do 1º título municipal na 6ª Copa Transcitrus.

Entre os projetos de lei em análise, destaque para o PL 30 de 2025, que propõe a criação do Fundo Municipal de Reconstrução, e o PL 34 de 2025, que autoriza a contratação de crédito junto ao Badesul no valor de até R$ 6,5 milhões.

A sessão é aberta ao público e haverá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

Matérias do Legislativo:

• Requerimento Nº 006/2025: De autoria do vereador Adelar Francisco da Rosa, o Requerimento Nº 006/2025 solicita a disponibilização de um médico veterinário da rede pública ou conveniada para realizar gratuitamente a coleta de sangue em equinos do município. A medida busca garantir o diagnóstico da Anemia Infecciosa Equina (AIE), uma doença viral de notificação obrigatória que ameaça a saúde animal e o setor agropecuário local.
• Indicação Nº 050/2025: Também de autoria do vereador Adelar Francisco da Rosa, a Indicação Nº 050/2025 sugere à Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a patrolagem na rua do Senhor Osvaldo Taxista, na comunidade de Morro Bonito. Segundo o parlamentar, os moradores enfrentam dificuldades de tráfego devido às más condições da via, que apresenta buracos e desníveis.
• Moção de Congratulação Nº 006/2025: A Moção de Congratulação Nº 006/2025, assinada pelo vereador Adelar Francisco da Rosa, presta homenagem à equipe Sub-15 da Escolinha de Futebol Fênix, pela conquista do 1º título municipal na 6ª Copa Transcitrus. A moção destaca o desempenho exemplar dos jovens atletas, bem como o trabalho da comissão técnica e o apoio das famílias e da comunidade.
• Moção de Repúdio Nº 005/2025: Na Moção de Repúdio Nº 005/2025, os vereadores Ingrid Marise Strauss, Adelar Francisco da Rosa e Cristiano Evaldo Keller expressam descontentamento com o Projeto de Lei do Governo do Estado que propõe a concessão de rodovias à iniciativa privada, com a instalação do sistema de pedágio eletrônico "free flow". Os parlamentares argumentam que a medida representa um retrocesso em termos de mobilidade e justiça social, penalizando motoristas de menor poder aquisitivo e desconsiderando as necessidades regionais.

Matérias do Executivo:

• Projeto de Lei Nº 030/2025: Propõe a criação do Fundo Municipal de Reconstrução e do Conselho Municipal de Resiliência Climática. A iniciativa busca centralizar e captar recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento de consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes de eventos climáticos extremos.
• Projeto de Lei Nº 031/2025: Ratifica a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, com objetivo de fortalecer a segurança pública por meio de um sistema de videomonitoramento. A proposta permite que a Brigada Militar realize o monitoramento dos equipamentos instalados.
• Projeto de Lei Nº 032/2025: Propõe a criação de 14 novos cargos de professores no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A medida busca atender ao aumento no número de alunos matriculados na rede municipal, que já ultrapassa 980 estudantes.
• Projeto de Lei Nº 033/2025: Autoriza a abertura de créditos adicionais para cobrir despesas nas áreas de saúde e educação, especialmente diante das emergências causadas por recentes chuvas intensas. Os recursos permitirão a aquisição de materiais e a contratação de serviços essenciais.
• Projeto de Lei Nº 034/2025: Solicita autorização para contratação de operações de crédito junto ao Badesul Desenvolvimento S.A., no valor de até R$ 6,5 milhões. O montante será destinado a obras de infraestrutura urbana, aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, além de melhorias na iluminação pública e no sistema de saneamento.

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