Nesta quinta-feira, dia 19, ocorre a última sessão ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama.

Será a 21.ª reunião entre vereadores, realizadas no plenário às quintas-feiras, onde a Câmara votará nove projetos de lei do Executivo e um projeto de lei do Legislativo.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

• Projeto de Lei Nº 009/2024

Autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores e dos Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Paverama.

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

• Projeto de Lei Nº 061/2024

Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação de Ruas no Município de Paverama/RS e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº 062/2024

Atualiza os valores do Vale Alimentação pago aos Servidores, Conselheiros Tutelares e Empregados Públicos.

• Projeto de Lei Nº 063/2024

Aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2025.

• Projeto de Lei Nº 064/2024

Autoriza suplementação de recursos por Arrecadação a maior e criar conta de despesa por redução.

• Projeto de Lei Nº 065/2024

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.

• Projeto de Lei Nº 066/2024

Autoriza a instituição de campanha de estímulo ao aumento da arrecadação de tributos, através da campanha “VALORIZE O QUE É DAQUI 2025”.

• Projeto de Lei Nº 067/2024

Aprova calendário de eventos para 2024.

• Projeto de Lei Nº 068/2024

Autoriza cessão do ginásio esportivo de boa esperança – Júlio Redecker.

• Projeto de Lei Nº 069/2024

Autoriza a doação de uma caixa d'água ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia.

A sessão está marcada para iniciar às 19h, na Câmara Municipal, na rua 4 de Julho, nº 7190, no Centro de Paverama.

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