Nesta quinta-feira, dia 19, ocorre a 17ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura na Câmara de Vereadores de Paverama, às 19h.

Entre as pautas estarão os projetos que iriam a votação na sessão do dia 5, cancelada devido Luto Oficial.

Outro destaque é o vereador Antônio Melo Bernardi, do MDB, que assume cadeira na Câmara na noite de hoje.

 MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

Requerimento:

• Requerimento Nº 023/2023 de autoria da Vereadora Cenilda De Fátima Camargo Cassol, solicita ao Executivo a alteração da Lei Municipal do Fundeb lei nº 1783, de 02/03/2007
• Requerimento Nº 024/2023 de autoria do Vereador Robson Davi De Azevedo Souza, destaca votos de pesar ao familiares de Ivo Roloff.
• Requerimento Nº 025/2023 de autoria da Vereadora Cenilda De Fátima Camargo Cassol, solicita licença do cargo de vereadora.

Moção:

• Moção de Congratulações Nº 008/2023 de autoria da Vereadora Cenilda De Fátima Camargo Cassol, propõe moção de congratulação a Gilberto Borges da Costa, professor e atleta de Hapkido, que obteve êxito no campeonato da modalidade.

 MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

• Projeto De Lei Nº 066/2023: Autoriza a Cessão de Uso de Bem Público Municipal a Associação De Proteção aos Animais de Paverama – APAVE.

•  Projeto De Lei Nº 071/2023: Altera a Lei Municipal nº 3.306/2023, de 06 de abril de 2023, a Lei do Refis, que visa aumentar o período das negociações com desconto, que passarão de 31.10.2023 para 30.11.2023.

• Projeto De Lei Nº 072/2023: Autoriza suplementação de recursos por redução e arrecadação a maior.

• Projeto De Lei Nº 073/2023: Autoriza alterar denominação de Programa, criar contas de despesa e suplementar recursos, auxílios e convênios.