Nesta quinta-feira, dia 23, ocorrerá 56ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama. A reunião será realizada no Plenário da instituição a partir das 19h. Qualquer pessoa que queira pode acompanhar os trabalhos.

Na pauta estão cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.

Confira a Ordem do Dia:

Projeto de Lei n° 29/2019, autoriza suplementação de recursos por superávit financeiro para fins de pagamentos na área da educação.

Projeto de Lei n° 30/2019, altera a Lei Municipal nº 1.274, de 05 de setembro de 2003, que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, cria o fundo municipal.

Projeto de Lei n° 31/2019, altera a Lei Municipal nº 2.788, de 16 de junho de 2017, que institui o Programa de Incentivo ao Setor Primário do Município de Paverama.

Projeto de Lei n° 32/2019, cria a Ouvidoria-Geral do Município.

Projeto de Lei n° 33/2019, Revoga a Lei Municipal nº 2.919 e a Lei Municipal nº 2.920, ambas de 09 de novembro de 2018.

Projeto de Resolução nº 001/2019, cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Paverama.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, concede diploma de merito ao ex- vereador Antonio Cardoso de Vargas.