A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, dia 29, o projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. O Brasil não aplica a mudança desde 2019, mas a proposta busca formalizar a proibição por meio de legislação federal.

O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou que a decisão leva em consideração a qualidade do sono e a saúde da população. Segundo ele, alterações na rotina de descanso resultam em impactos negativos ao organismo.

Estudos apontam que o número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário, conforme levantamento realizado por um hospital nos Estados Unidos.

Além dos impactos à saúde, o projeto se baseia em dados do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ambos concluíram que a adoção do horário de verão não gera mais economia de energia, justificativa que, no passado, motivava a prática.

Exceções previstas:
O texto prevê exceções para situações excepcionais, como crises energéticas ou necessidades pontuais de otimização do fornecimento. Nesses casos, o horário de verão poderá ser adotado temporariamente, com critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema elétrico e garantir o abastecimento.

Próximos passos:
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado em todas as etapas, a proibição do horário de verão passará a ser estabelecida por lei federal, com possibilidade de uso apenas em situações emergenciais.

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