Na noite de ontem, quinta-feira, dia 17, os nove vereadores paveramenses se reuniram na Câmara Municipal de Vereadores para participar da 33ª Sessão Ordinária, da 8ª Legislatura.

Em pauta estiveram três projetos de lei, um projeto de decreto, todos aprovados por unanimidade.

- Projeto de Lei número 27 de 2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por convênio. Segundo a exposição de motivos, o município foi contemplado com repasse de R$ 100.000,00 para aquisição de equipamentos para saúde, como não havia previsão do ingresso deste recurso quando foi elaborado o orçamento e necessário criar conta de despesa e abrir credito especial, o mesmo ocorre com recursos para manutenção da academia de saúde que passou a ter repasses este ano com valor mensal de R$ 3.000,00, sendo que o valor previsto no projeto destina R$ 5.000,00 para aquisição de material e R$ 30.000,00 para pagamento dos profissionais que atuam no projeto. O ano passado foram adquiridos equipamentos para construção de academia ao ar livre e a previsão inicial seria adquirir todos os equipamentos em 2017 por este motivo não foi previsto as referidas aquisições no orçamento de 2018, como surgiu a necessidade de reabrir o programa de despesa estamos propondo a reabertura para que possa ser aplicado o restante do recurso. O projeto destina ainda R$ 3.000,00 para aquisição de equipamento com recursos do Programa FEAS vinculado a Assistência Social.

- Projeto de Lei número 28 de 2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, um Técnico de Enfermagem, 40 horas semanais, pelo período de até 6 meses. A contratação se faz necessária em função de uma técnica de enfermagem estar de licença saúde.

- Projeto de Lei número 29 de 2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo Municipal a custear moradia e alimentação ao médico participante do Programa Mais Médicos do Município de Paverama.

Indicação:

Indicação número 17 de 2018, do vereador  Sérgio Francisco Griebeler, solicita ao Prefeito Municipal que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, sejam realizados consertos no calçamento existente em frente a Comunidade de Linha Brasil.

Aprovação das contas do Prefeito Vanderlei Markus, referente ao ano de 2016:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 002 de 2018, aprovam as Contas do Prefeito Municipal de Paverama, referentes ao exercício de 2016. O PDL teve os 9 votos favoráveis.