A sessão do Legislativo de Paverama desta quinta-feira, dia 7, terá dois Projetos de Lei na pauta, ambos enviados pelo Executivo para apreciação dos vereadores.

O PL Nº 55, solicita à Câmara Municipal autorização para criar contas de despesa e suplementar recursos por meio do PL Nº 55. A proposta surge após a obtenção de R$ 17.804,15 do Programa SUS Digital, que será utilizado para horas extras, diárias e serviços de treinamento para servidores. Além disso, o projeto inclui a devolução de saldos de recursos de anos anteriores e deste ano, provenientes da Lei Aldir Blanc e de outros ministérios, visando a adequada gestão financeira e a prestação de contas até o final do exercício atual.

Já PL Nº 56, institui turno único, em caráter emergencial e temporário, no serviço público municipal.  Conforme a exposição de motivos, a proposta de aderir ao um turno único nas Secretarias Municipais de Obras e Agricultura visa enfrentar as dificuldades financeiras do município, reduzindo despesas com água, energia, telefone e custos operacionais de veículos e máquinas. Essa medida pretende manter a qualidade dos serviços essenciais, como a recuperação de estradas e apoio aos produtores rurais, sem prejuízos. Além disso, fica vetada a realização de horas extras, exceto em emergências, para controlar os gastos com pessoal. A iniciativa, já utilizada por outros municípios e por administrações anteriores, busca promover a eficiência e a responsabilidade fiscal.

A sessão está marcada para às 19h, e é aberta ao público, além de ser transmitida pela página da Câmara de Vereadores no Facebook.

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