Contrato com PA+ é encerrado e Prefeitura amplia atendimento no CAS de Canabarro
Contrato gerava custo mensal de R$ 500 mil. Proposta de redução para R$ 230 mil não foi aceita pela empresa, aponta Prefeitura. As consultas médicas antes realizadas no PA+ passam a ser concentradas no Centro Avançado de Saúde (CAS), no Bairro Canabarro, que agora contará com atendimento estendido até as 22h, de segunda a sexta-feira.
05/06/2025
Por @ClicdoVale | contato@clicdovale.com.br
Em Saúde e Bem-estar

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, dia 4, a Prefeitura de Teutônia oficializou o encerramento do convênio com a empresa PROVALE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA – PA+, responsável pelo atendimento médico no Bairro Canabarro.
A decisão foi motivada pela não aceitação, por parte da empresa, da proposta de reformulação contratual apresentada pela administração municipal, que buscava adequar o serviço aos aspectos legais e orçamentários vigentes.
Conforme esclarecido pelo governo municipal, a partir de agora, as consultas médicas que eram realizadas no PA+ passam a ser concentradas no Centro Avançado de Saúde (CAS), também localizado no Bairro Canabarro, que terá atendimento estendido até as 22h, de segunda a sexta-feira. Para os casos mais graves e os atendimentos nos finais de semana, a referência será o Hospital Ouro Branco.
A Prefeitura informou ainda que a equipe do CAS foi reforçada, com o acréscimo de mais médicos e profissionais de enfermagem, visando absorver a demanda anteriormente atendida pelo PA+ e garantir a continuidade da assistência à população.
Readequação contratual e gestão dos recursos:
De acordo com o Executivo, a proposta de nova contratação apresentada ao PA+ considerava a continuidade dos atendimentos, com base na média de consultas realizadas nos últimos 12 meses, além da devida atualização dos valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor mensal proposto foi de R$ 230.044,00, mas não foi aceito pela empresa.
Atualmente, o modelo contratual encerrado representava um custo médio mensal de R$ 500 mil aos cofres públicos, e, conforme a Prefeitura, o pagamento fixo previsto não condizia com a realidade dos atendimentos realizados. O contrato previa o pagamento por no mínimo 60 consultas no período noturno (das 19h às 7h), mas os relatórios apontaram que a média de atendimentos ficou em torno de 20 consultas nesse horário. Durante o dia, a demanda foi gradativamente absorvida pelos postos de saúde do município.
Segundo a administração, a reformulação era necessária não apenas para adequar o contrato à legislação, que exige pagamento somente por serviços efetivamente prestados, mas também para otimizar os recursos da saúde pública. "Além de consultas, nossa população precisa de exames, tratamentos e cirurgias, que infelizmente estão represados pela falta de planejamento orçamentário", destacou a Prefeitura.
Impacto orçamentário e novas ações:
O encerramento do contrato também considerou questões orçamentárias. Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, não houve previsão no orçamento de 2024 para a manutenção dos custos do PA+ em 2025, o que geraria um déficit estimado de R$ 7 milhões na pasta.
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