Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Edson Brum (MDB) assumiu a relatoria de cinco proposições durante a reunião ordinária virtual desta terça-feira (15).

Dentre elas, estão duas iniciativas relacionadas ao Vale do Taquari. A primeira delas é o Projeto de Lei 231/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) a transferir ao município de Lajeado a titularidade de segmento da ERS-413.

A outra é o Projeto de Lei 237/2020, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço de Registros Públicos de Encantado, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.  

OUTRAS RELATORIAS: Brum assumiu ainda a relatoria de outras três proposições. Uma delas é o Projeto de Lei 244/2020, que cria o quadro do agente fiscal agropecuário estadual de nível médio técnico da Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Social do Estado (SEAPDR). A iniciativa é de autoria do deputado Paparico Bacchi.

O deputado será relator também do Projeto de Lei Complementar 223/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado. Ele assumiu ainda a relatoria do Projeto de Lei 239/2020, que trata sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Rio Grande do Sul nas modalidades adulta, neonatal e pediátrica. A proposição é de autoria do deputado Valdeci Oliveira.