O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (CONSISA) foi selecionado, junto a outros 30 consórcios públicos municipais, de nove estados brasileiros, para fazer parte da edição 2022-2023 do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sisbi-POA por Meio de Consórcios Públicos Municipais (Projeto Consim). O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) permite a venda em todo o país.

O secretário executivo, Nilton da Silva Rolante, e a coordenadora do Departamento de Inspeção Sanitária, a médica veterinária Catarina Esquinatti, representaram o CONSISA na cerimônia de abertura do Projeto Consim, realizada em Brasília, na última quinta-feira (24).

Estruturado em cinco fases — inscrição, qualificação, capacitação, preparação para adesão e avaliação da equivalência —, o projeto teve sua segunda etapa iniciada na sexta-feira (25). O evento contou com a apresentação sobre as fases, compromissos e vantagens do projeto. Da mesma forma, foram expostos os requisitos de adesão ao Sisbi-POA, metodologia de trabalho e organização para o início da fase de qualificação. As orientações técnicas são de responsabilidade do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o secretário executivo do CONSISA, depois de capacitados e qualificados, os serviços de inspeção municipais poderão passar pela avaliação para adesão ao Sisbi-POA, e assim, as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e respectivos derivados estarão aptas a comercializar seus produtos em todo o território nacional.

Durante o ato cerimonial, na quinta-feira passada (24), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina destacou a importância do modelo de consórcios municipais para que os produtores possam ampliar sua comercialização. "Esse é um sonho para todos os municípios e pequenos produtores brasileiros que sempre encontraram muita dificuldade na comercialização de seus produtos."

Saiba mais sobre o Sisbi-POA:

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

A finalidade é permitir que produtos de origem animal de um estado possam ser vendidos legalmente em outro.

O que é o Consim?

É um projeto que tem por finalidade ampliar o número de municípios incluídos no Sisbi-POA, por meio da adequação e qualificação de consórcios públicos de municípios e dos serviços de Inspeção vinculados, bem como de estabelecimentos registrados, de modo que possam ser reconhecidos como equivalentes.