O Governo Federal abriu uma consulta pública que prevê mudanças no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de torná-lo mais acessível e moderno. A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e representa o primeiro passo para a implementação de um novo modelo de formação de condutores no país.

Segundo o governo, a proposta busca reduzir custos, simplificar procedimentos e ampliar o acesso ao documento sem comprometer a segurança viária. Atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, e o valor médio para tirar a CNH pode chegar a R$ 3,2 mil.

O Ministério dos Transportes afirmou, em nota, que a medida tem como prioridade democratizar o acesso à habilitação, garantindo que mais brasileiros possam dirigir de forma regular e segura.

CNH mais acessível e moderna:

O novo modelo permitirá que o candidato escolha diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão sendo obrigatórios. Entre as modalidades possíveis estão:

• Aulas presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs);
• Cursos on-line (EAD) oferecidos por empresas credenciadas;
• Conteúdos digitais gratuitos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A flexibilidade deve reduzir custos e dar autonomia ao cidadão sobre como estudar.

Fim da carga horária mínima nas aulas práticas:

Uma das principais mudanças é o fim da exigência de pelo menos 20 horas-aula práticas.
O candidato poderá optar pelas aulas em um CFC ou por contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O importante será a aprovação nos exames teórico e prático.

De acordo com o Ministério, o novo formato pode reduzir em até 80% o custo total do processo, além de estimular a inovação e a concorrência entre prestadores de serviço.

Como participar da consulta pública:

A proposta está disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil.
Durante esse período, qualquer cidadão pode enviar sugestões e contribuições. Ao final, o texto será encaminhado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Digitalização e menos burocracia:

O governo projeta que todo o processo seja digitalizado. A abertura do pedido para tirar a CNH poderá ser feita pelo site da Senatran ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Aplicativos poderão conectar candidatos e instrutores credenciados para agendamentos e pagamentos.

Instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans e passar por cursos e avaliações on-line, com registro digital obrigatório.

Mudanças também para categorias profissionais:

Categorias C, D e E — destinadas a motoristas de caminhões, ônibus e carretas — também poderão contar com maior autonomia na realização de cursos e exames, com menos burocracia.

Padrão internacional e inclusão social:

Segundo o governo, o Brasil se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a habilitação é mais flexível e centrada na autonomia do motorista.

A expectativa é que as mudanças ampliem o acesso ao documento entre a população de baixa renda, além de reduzir o número de condutores irregulares e aumentar a segurança no trânsito.

Inscreva-se em nosso novo canal do YouTube: ACESSE AQUI!

Clique AQUI para receber notícias de graça pelo WhatsApp: ENTRE NO GRUPO VIP DO CLIC