Na noite desta quinta-feira, dia 5, ocorre a 17ª Sessão Ordinária de 2023.

Em pauta estarão um requerimento de autoria da vereadora Cenilda Cassol, do PSB, e um Projeto de Lei, que será apreciado pela casa, enviado pelo Executivo.

A sessão será marcada pela posso do vereador suplente Antônio Melo Bernardi, o Alemão da Cabriúva, do MDB, que assume cadeira deixada pelo seu colega de partido e também suplente,Jair Antônio Flach.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

Requerimento:

• Requerimento Nº 023/2023 de autoria da Vereadora Cenilda De Fátima Camargo Cassol, do PSB, solicita ao Prefeito Municipal a alteração da Lei Municipal do FUNDEB LEI nº 1783, de 02/03/2007, Conselho Municipal de Acompanhamento, controle Social, Comprovação e Fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e Desenvolvimento da educação básica e valorização do Magistério. 

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

Projeto De Lei Nº 071/2023.

• Altera a Lei Municipal nº 2.686/2015, de 30 de dezembro de 2015, pois a lei anterior faz previsão de conclusão no ensino fundamental para ser efetivado ao cargo de Agente de Combate as Endemias.  A proposta é para alterar para Ensino Médio completo, para ser condizente com o salário, que atualmente soma-se o valor de R$ 2.640,00, conforme orientação do TCE e Lei Federal 11.350.

A sessão está prevista para iniciar as 19h e é aberta ao público, além de ser transmitida em tempo real pela página da Câmara de Vereadores de Paverama no Facebook.