A nova “lista do Janot” chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde desta terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.

De acordo com o MPF, ainda não é possível divulgar detalhes sobre os termos dos depoimentos, inquéritos e demais peças por esses estarem sob segredo de Justiça. O MPF informa que Janot solicitou ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo.

Depois do envio da lista, caberá a Fachin decidir se autoriza ou não as investigações. Não há, entretanto, um prazo para a decisão do ministro. Os pedidos foram encaminhados ao STF por se tratarem de pessoas com foro privilegiados.

Números:

Os acordos de delação foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.

De acordo com o MPF, 116 procuradores da República tomaram 950 depoimentos dos colaboradores ao longo de uma semana, em 34 unidados do Ministério Público Federal em todas as cinco regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.

Brasília em suspense:

Aguardada desde a semana passada, a segunda lista de Janot causou apreensão em Brasília, devido ao alto número de políticos envolvidos nos esquemas de corrupção com a Odebrecht. O poder de destruição dos depoimentos judiciais ameaça o governo do presidente Michel Temer, que tenta emplacar a reforma da previdência em um Congresso concentrado em diversas iniciativas para descriminar o caixa 2 em campanhas eleitorais – numa espécie de resposta ao MPF.

Na esplanada, Temer garantiu que a eventual abertura de inquéritos contra algum ministro seu não implicará em afastamento automático. O presidente reafirmou a "regra" de afastar provisoriamente um ministro se for oferecida alguma denúncia formal ao Supremo e de afastá-lo definitivamente se o político se tornar réu.