Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem (6), os edis paveramenses se reuniram na Câmara, às 19h. Em pauta 8 projetos de lei, 3 indicações e 1 requerimento. Os 9 vereadores estiveram presentes e utilizaram todos os espaços disponíveis na tribuna.

Indicações:

Indicação n.º 043/2017, de Jocemar Bizarro de Vargas, PMDB, Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Secretários e Vereadores, que se reúnam para discutir uma forma de auxiliar a menina Estefani de Fazenda Vilanova, que sofre de uma doença rara.

Indicação n.º 044/2017, de Sérgio Francisco Griebeler, PP, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, que seja realizada a roçada, patrolagem e o ensaibramento da Travessia do Campo de Futebol Internacional de Santa Manoela, até a localidade de Linha Brasil.

Indicação n.º 045/2017, de Sérgio Francisco Griebeler, PP, solicita que dentro disponibilidades da Secretaria de Obras, que seja realizada a patrolagem e o ensaibramento da Estrada Geral de Santa Manoela, até o Alto do Chapadão.

Requerimento:

Requerimento n.º 008/2017, de Solferino Alves da Silva, PP, requer ao Chefe do Poder Executivo, que na medida do possível seja encaminhada aos vereadores, no prazo Regimental, Quantos  são os  colaboradores CCs no quadro de funcionários hoje? Qual o valor é pago a cada um deles? Qual o cargo e padrão de cada um desses servidores?

Projetos de Lei:

Projeto de lei nº 020/2017, autoriza o Chamamento Público para Credenciamento de Pessoas Jurídicas Prestadoras de Serviços Mecânicos e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei nº 021/2017, autoriza servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Baixado.

Projeto de lei nº 022/2017, institui Programa de Recuperação de Créditos - REFIS Municipal 2017 e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei nº 023/2017, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor de doenças vetoriais. Baixado.

Projeto de lei nº 024/2017, autoriza o Pagamento de Abono aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa Saúde da Família e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei nº 025/2017, autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por redução de verba. Aprovado.

Projeto de lei nº 026/2017, autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por convênio. Aprovado.

Projeto de lei nº 027/2017, Autoriza suplementação de recursos por superávit financeiro. Aprovado.