Conforme levantamento da RGE aponta que 36 consumidores de Paverama estão inscritos no programa Tarifa Social. No entanto, outros 178 se enquadram, mas não se inscreveram e estão deixando de aproveitar a redução ou até mesmo a isenção total da tarifa por não fazer o cadastro, conforme determina a Medida Provisória nº 950.

Para usufruir do benefício esses clientes precisam se cadastrar na RGE e, somente a partir daí, será possível saber se realmente têm direito ao benefício. A isenção da conta _ exceto taxas e impostos _ vale entre 1º de abril e 30 de junho, período previsto de duração da pandemia do novo Coronavírus. Um dos critérios é consumo máximo de 220 kWh mensais.

Atualmente, no Vale do Taquari, por exemplo, a distribuidora tem 2,9 mil clientes aptos à isenção do pagamento de 100% da conta de energia para consumos mensais até 220kWh, entre abril e junho de 2020. O cruzamento de dados revelou que outros 4,4 mil clientes poderiam se encaixar na mesma prerrogativa e obter, por meio do benefício, um alívio nas contas neste momento e garantir descontos graduais depois.

Para ser enquadrado na categoria como consumidor de baixa renda, o cliente precisa ter ganhos mensais per capita de, no máximo, meio salário mínimo e atender a pelo menos uma das condições abaixo:

- NIS (cadastrado no Programa Bolsa Família) ou NB (cadastrado no BPC);

- Programa Bolsa Família (neste caso, informar o NIS - Número de Identificação Social);

- BPC (Benefício de Prestação Continuada) _ neste caso, informar o NB (Número do Benefício);

- Família inscrita no "Cadastro Único" para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou;

- Quem receba o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social _ BPC, nos termos dos Art. 20 e 21 da Lei nº. 8742, de 7 de dezembro de 1993;

- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

- Família de índios ou quilombolas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

- Caso se enquadre nos requisitos, deverá também se cadastrar junto à distribuidora, por meio dos canais digitais www.rge-rs.com.br (www.rge-rs.com.br/baixarenda?) ou pelo aplicativo CPFL Energia. Basta informar os documentos e comprovantes solicitados.

* Caso a pessoa com o benefício de Baixa Renda não seja o titular da instalação, é importante que ela faça o pedido sempre identificando o código do cliente (presente na conta de energia) do local onde mora, para que a RGE possa conceder o benefício de forma adequada.