Moradores de Teutônia atingidos pela enchente poderão sacar FGTS
Benefício às famílias afetadas somente será possível em função do Decreto de Calamidade Pública emitido pela Administração Municipal, bem como, agilidade na elaboração do projeto que visa autorização do saque.
20/08/2023
Por @Clic Paverama | contato@clicpaverama.com.br | Clic do Vale
Em Notícias Gerais
Até o dia 25 de setembro de 2023, todos os cidadãos teutonienses, que tiveram suas residências atingidas pela enchente de 16 de junho de 2023, poderão solicitar o Saque Calamidade FGTS, que possibilita o saque FGTS dos trabalhadores que tiveram a sua residência danificada/destruída por desastre natural.
O município de Teutônia foi habilitado ao programa em função do Decreto de Calamidade Pública emitido pelo executivo, a partir de projeto elaborado e cadastrado pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.
A solicitação de saque do trabalhador por Calamidade Pública deverá ser realizada pelo App FGTS até o dia 25 de setembro. O comprovante de endereço em nome do beneficiário deve ser com data entre 19/02/2023 e 18/06/2023, para ser considerado válido.
São aceitos como comprovantes de residência, os documentos em nome do trabalhador, emitidos dentro do período de 120 dias corridos anteriores à data da decretação da emergência ou calamidade, em decorrência do desastre natural, ou seja, no período de 19/02/2023 e 18/06/2023.
O valor do saque corresponde ao saldo disponível, na data da solicitação, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada e desde que não tenha havido saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
É de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia, operacionalizar o pagamento aos trabalhadores residentes em áreas comprovadamente atingidas do município em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, formalmente reconhecido pelo Governo Federal.
As pessoas que necessitarem de auxílio para efetivar a solicitação poderão entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social, na sala 31 ou pelo telefone 51 992 606 165.
AI Teutônia