O conhecido número telefônico 190 será o único de emergência para atendimento da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil. O decreto de unificação dos serviços das três instituições foi assinado, entre outras medidas para a segurança pública, na manhã desta quinta-feira pelo governador José Ivo Sartori durante solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Um dos eixos estratégicos do Sistema de Segurança Integrada com Municípios (SIM/RS), o processo de implantação do 190 como telefone único será realizado em etapas. Os outros dois números de emergência conhecidos pela população -- 193 e 197 -- serão mantidos em uma primeira fase, mas serão recebidos em uma mesma central. A adoção do número único, pioneira no país, ocorrerá em um segundo momento.

O secretário Cezar Schirmer espera que futuramente faça parte o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) que atende atualmente pelo 192. “Aqui no RS temos dezenas de números para diferentes tipos de emergência o que obviamente é uma confusão e tem custos adicionais”, observou. “Queremos o SAMU”, enfatizou.

Outro decreto assinado cria 31 Centros Integrados de Operações e Emergências (CIOPEs) que serão responsáveis pelo atendimento de ocorrências urgentes ou emergenciais, além de videomonitoramento, sendo interligados com o Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os CIOPEs serão instalados nos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Erechim, Frederico Westphalen, Gramado, Guaíba, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Sant'Ana do Livramento, Santo Ângelo, Santiago, São Luiz Gonzaga, Soledade, Uruguaiana, Vacaria. Cezar Schirmer recordou que mais de 140 prefeituras já engajaram-se no cercamento eletrônico. “Temos que ter mais câmeras. No RS não tem que 3 mil”, defendeu.

Durante a cerimônia foi apresentado o Plano Estratégico da Segurança Pública 2019-2029 que contempla uma política para a área nos próximos dez anos no RS. O documento será protocolado na Assembleia Legislativa para deliberação e votação do parlamento gaúcho no próximo ano. Elaborado pela equipe técnica da SSP, o planejamento teve a participação da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e da Superintendência dos Serviços Penitenciários, tendo como foco a redução dos indicadores de criminalidade, a valorização dos servidores e reestruturação de todo o aparato da segurança pública. “Precisamos de políticas de Estado e não de Governo”, lembrou, acrescentando que entregará o documento ao sucessor da pasta. “Obviamente ele poderá alterar ao sabor de uma construção”, disse.

Houve ainda a assinatura do decreto que transforma o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) em Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). Já as três unidades do Batalhão de Operações Especiais --- 1ºBOE de Porto Alegre, 2ºBOE de Santa Maria e 3ºBOE de Passo Fundo -- passam a chamar-se a partir de agora Batalhão de Polícia de Choque. Na solenidade foi oficializado também o termo de cooperação entre a SSP e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), a empresa Veppo (que administra a Estação Rodoviária de Porto Alegre) e a Polícia Federal nas áreas de tecnologia, videomonitoramento e integração. “Vamos integrar todas as câmeras para consolidar o cercamento eletrônico”, explicou o secretário. O governador José Ivo Sartori assinou igualmente um decreto que institui as carteiras de identidade funcionais de guardas municipais e agentes de trânsito. Na próxima semana haverá entrega de cerca de 200 viaturas para as instituições da SSP.