Operação Terceiro Setor investiga irregularidades no fornecimento de serviços em escolas de educação infantil em Taquari
As ordens judiciais ocorreram nas cidades de Porto Alegre, Taquari, São Jerônimo, Eldorado do Sul, Gramado e Canela. Até o momento, 69 mil reais foram apreendidos.
14/05/2025
Por @ClicdoVale | contato@clicpaverama.com.br
Em Polícia e Trânsito
A Polícia Civil, através do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), recentemente instituído, deflagrou nesta quarta-feira, dia 14, sua primeira operação, denominada Operação Terceiro Setor. A ação tem o objetivo de apurar irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) para o fornecimento de serviços de gerenciamento e administração de Escolas de Educação Infantil no município de Taquari.
As investigações se iniciaram com o compartilhamento de informações entre a Promotoria de Justiça do município de Taquari e a Polícia Civil, por meio de denúncia sobre irregularidades na contratação, desde o ano de 2017, de uma entidade, sem fins lucrativos, da espécie OSC, para gerenciar e administrar escolas de educação infantil do município.
Com o decorrer das apurações, verificou-se que o documento que atestaria a capacidade técnica da OSC investigada foi fraudado à época de sua habilitação no processo licitatório, o que permitiu que a entidade se consagrasse vencedora do certame. Esse fato inicial permitiu que a organização social investigada se lançasse em sucessivas licitações por meio de termos de colaboração firmados em diferentes prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo o Diretor do Dercap, Delegado Cassiano Cabral, os contratos com entes públicos, no total, somam mais de R$ 34 milhões de reais, empenhados em favor da entidade, até o final do exercício de 2023, considerando a gama de oito Executivos Municipais.
Os crimes apurados nesta investigação envolvem fraude à licitação, delitos contra a fé pública (em especial, falsidade ideológica e uso de documento falso) e associação criminosa, não descartando outros crimes que venham a se confirmar após a deflagração da operação policial.
Ainda conforme o Delegado Cassiano Cabral, as condutas praticadas causaram potencial e expressivo prejuízo aos cofres públicos dos entes municipais, a partir das contratações da OSC investigada. “Não bastassem as irregularidades nos procedimentos licitatórios, há fundadas suspeitas de que a execução dos ajustes firmados não tenha atendido ao interesse público, o que já está sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado”, explicou Cabral.
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Polícia Civil
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