A Administração Municipal de Teutônia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, por meio da Lei N° 071/2022, reformulou o Programa Pacote Agrícola – Programa de Incentivo à Produção Primária, com o objetivo de simplificar o procedimento que era realizado anteriormente, pois além da melhora no formato de pagamento do benefício, as notas fiscais serão encaminhadas pelos estabelecimentos, diretamente e de forma eletrônica ao município, o qual será o responsável pela conferência dos produtos ou serviços adquiridos.

O subsídio do Pacote Agrícola de 2022 será concedido por meio de um Cartão Produtor Rural (cartão magnético), onde o valor correspondente será creditado no cartão e disponibilizado ao produtor no momento da sua retirada. O recurso só poderá ser utilizado nos estabelecimentos credenciados no município de Teutônia.

Com o benefício poderão ser adquiridos: sementes, óleo diesel, mudas, adubos, pintos, materiais, ferramentas, equipamentos, máquinas, insumos para correção do solo, contratação de serviços e os demais insumos componentes para produção de produtos primários que contemplem e melhorem as atividades já existentes na propriedade rural. Além disso, para incentivar a produção de alimentos saudáveis, não serão permitidos os comprovantes fiscais de aquisição de agrotóxicos.

O valor do subsídio será apurado com base no valor adicionado do exercício anterior ao da concessão, conforme relatório apresentado pelo Setor de ICMS do município, de acordo com o levantamento efetuado até 15 de março, do exercício da concessão, com base na seguinte tabela:

O subsídio é concedido às agroindústrias familiares e produtores rurais estabelecidos no município e que possuam Talão de Notas de Produtor Rural.