O Plenário do Senado Federal aprovou no último sábado, dia 2, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro a Estados e Municípios para combate à pandemia da Covid-19. 

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os Estados e R$ 3 bi para os Municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os Estados e R$ 20 bi para os Municípios).  

 O governo gaúcho será contemplado com R$ 1,6 bilhão de repasses diretos e mais R$ 3,7 bilhões por meio da suspensão do pagamento das dívidas com a União, totalizando R$ 5,3 bilhões de benefícios. A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

O Vale do Taquari poderá receber mais de R$ 53 milhões. Paverama será contemplada com R$ 1.228.422,90. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios a PLP 39/2020 irá para a análise da Câmara dos Deputados que devem votar a proposta nesta segunda-feira, 4. Se aprovada, deverá ser sancionada pelo governo federal e a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.

CONTRAPARTIDAS – Para acessar o socorro financeiro, o governo federal exige contrapartidas como, por exemplo, o congelamento de salários e benefícios para servidores públicos até dezembro de 2021, incluindo parlamentares e excetuando servidores das áreas da saúde e segurança pública. Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19.

Confira a lista completa: