Um assunto veio à tona após entrevista da Prefeita Michele Vargas, do MDB, ao Grupo Popular de Comunicação, na quinta-feira, dia 6, destacar a situação da água do município. O ex-prefeito Fabiano Merence Brandão utilizou as redes sociais, respondeu apresentando sua versão da história.

Conforme Michele, em uma conversa com a Corsan para solicitar a cedência de um caminhão-pipa durante o mês de janeiro, descobriu-se um contrato, assinado pela administração municipal anterior, no qual o abastecimento dos bairros da área urbana é repassado para a empresa.

Hoje, em comparação com a concessionária, o abastecimento municipal tem uma tarifa baixa, de R$ 38.00, que dão direito a 8 m³ de água. Enquanto isso, usuários da água da Corsan, além de pagarem a taxa precisam pagar por metro cúbico de água utilizada.

Michele aponta que a maioria das contas de água do município não passa de R$ 50.00 ao mês. “Estamos correndo atrás para reverter, pois o impacto nas famílias será grande”, ressalta.

Confira a entrevista da Prefeita Michele Vargas ao Grupo Popular:

O ex-prefeito Fabiano Merence Brandão, na sexta-feira, dia 7, usou o Instagram, para manifestar-se sobre o assunto. Segundo ele o contrato que o município possui com a Corsan, já existe desde 2010, com base em Leis Federais de 2005 e 2007 que obrigavam o município a cumprir com certos regulações, e desde então o município é atendido no centro da cidade pela Corsan. Em 2014 está lei foi alterada, pelo então Prefeito Vanderlei Markus, para que constasse novos ajustes que a Legislação Federal trouxe, e em 2021, a última alteração realizada, para retificar o contrato para possuir vigência até 2062

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

Através de uma entrevista realizada no dia 06.02 na Rádio Popular pela gestão atual da Prefeitura Municipal de Paverama, muitas pessoas me procuraram para saber como eu teria assinado para passar a água do município para a Corsan. ENTÃO TENHO O DEVER DE VIR AQUI EXPLICAR O QUE REALMENTE ACONTECEU.

Primeiramente destaco que existe uma Lei Federal, a Lei nº 10.026 de 2020, que regulamenta diversos pontos do Marco Regulatório legal, que nada mais é que uma regulação de água potável e saneamento básico e tratamento de esgoto, que os municípios terão que estar cumprindo regularmente até 2033.

O contrato que o município possui com a Corsan, já existe desde 2010, com base em Leis Federais de 2005 e 2007 que obrigavam o município a cumprir com certos regulações, e desde então o município é atendido no centro da cidade pela Corsan. Em 2014 está lei foi alterada, pelo então Prefeito Vanderlei Markus, para que constasse novos ajustes que a Legislação Federal trouxe, e em 2021, a última alteração realizada, para retificar o contrato para possuir vigência até 2062, se a Corsan cumprisse com as exigências que a Lei Federal de 2020 está solicitando, que sejam feitas até 2033. Todas essas alterações foram feitas com a aprovação dos vereadores, o contrato de 2010, a alteração de 2014 e a alteração de 2021.

Ou seja, não foi assinado para que a corsan assuma nenhum bairro, o que acontece é que existe uma Lei Federal, obrigando o saneamento básico com água e tratamento de esgoto adequado em toda a parte urbana da cidade, então ou o município de Paverama cumpre com as alterações para cumprir com a Lei de 2020 até o ano de 2033 ou contrata empresa para fazer, e isso quem vai definir é a gestão atual, nada sobre bairros foi assinado.

A ÚNICA COISA QUE FOI ASSINADO FOI A RETIFICAÇÃO DE CONTRATO, PARA ADEQUAÇÃO DA LEI, ISSO APROVADO PELOS *VEREADORES* EM 2021

O Portal Clic do Vale deixa a palavra a disposição de ambos para explanar com mais detalhes sobre o assunto.

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