O passivo de cerca de R$ 20 milhões com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Paverama, que financia a aposentadoria e pensões dos servidores concursados da Prefeitura, deve ser quitado até 2055, conforme nova projeção apresentada pela administração municipal. A lei que prevê alíquota fixa de 21,14% sobre a totalidade da remuneração dos servidores foi aprovada pela Câmara de Vereadores, em sessão na quinta-feira, 18.

Segundo o secretário de Administração e Fazenda, Mauro Filipe de Oliveira, a Prefeitura destinará mais de R$ 1 milhão anualmente para o pagamento da dívida. Além desta alíquota, a administração municipal paga mensalmente 14% sobre a folha do funcionalismo. Outros 14% de contribuição para a previdência são recolhidos dos servidores.

Além de estar à frente da secretaria da Administração, Mauro Filipe, que é servidor concursado da Prefeitura de Paverama, é presidente do conselho que faz a gestão do Regime Próprio de Previdência Social. Segundo ele, embora o valor do passivo seja alto, não há complicações financeiras no RPPS, que tem cerca de outros R$ 20 milhões em caixa. Mauro Filipe explica que o passivo só implicaria em problemas ao regime no futuro, com o aumento do número de aposentados e pensionistas, caso a dívida não viesse a ser paga.

O montante formou-se, principalmente, nos primeiros anos da instituição do regime, criado em 1991. “Na época, deixou-se de contribuir para o INSS, mas não começaram a recolher a contribuição para Regime Próprio. A gente não sabe exatamente por que isso aconteceu, mas a primeira contribuição foi em 1996. Também houve momentos em que se recolheu menos do que deveria, mas o principal problema foi este lá no início”, relatou o presidente do RPPS.

O passivo passou a ser recuperado a partir de 2006, com pagamentos da Prefeitura de Paverama. No início, a alíquota de reposição era baixa, 3% sobre a folha. A partir de 2015, este percentual aumentou para 16,1% e foi evoluindo anualmente, com projeção de chegar até 32.8% em 2041, quando a dívida seria quitada. O novo planejamento visa a menor comprometimento dos cofres municipais através do aumento do prazo para quitação da dívida, ampliado para 2055, com alíquota fixa de 21,14%.

Atualmente, o RPPS de Paverama é responsável pelo pagamento de 65 servidores aposentados e oito pensionistas, despendendo cerca de R$ 177 mil por mês para os vencimentos. Há 202 funcionários ativos contribuindo para o regime. Mensalmente, são arrecadados em torno de R$ 260 mil com as contribuições dos servidores e Prefeitura e recuperação do passivo.