A Câmara de Vereadores de Paverama realizou excepcionalmente na noite da quarta-feira, dia 19, a 18ª sessão ordinária de 2022. A mudança de data (costumeiramente nas quintas-feiras) se deu devido ao evento em homenagem aos professores e servidores públicos, que ocorreu em Paverama, no dia 20.

Estiveram em pauta três projetos de lei do Executivo, que foram aprovados por unanimidade. Também foi aprovado um projeto de lei do Legislativo além de três indicações de autoria dos edis.

O Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do vereador Alex Jonas Warken (PDT) dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Paverama. O problema de cabos e fiação excedentes é frequente em nossa cidade, no centro e em muitas localidades do município, existem reclamações de fios soltos sem utilização deixados em calçadas e ruas pelas empresas.

O Projeto de Lei nº 60/2022 autoriza o Poder Executivo Autoriza o Município de Paverama a conceder incentivo à empresa Lailso Duarte Nunes e dá outras providências. Na justificativa, o Executivo lembra que a empresa é especializada no comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, sucatas não metálicas, irá ampliar seu empreendimento, para aumentar seu estoque de resíduos, e posteriormente aumentar sua arrecadação, e para isso necessita de terraplanagem para começar a construção da ampliação.

O Projeto de Lei nº 61/2022 altera a Lei Municipal nº 3.086/2020, de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências. A matéria visa a alteração da alíquota é necessária para amortizar e equacionar o déficit do Fundo de Previdência Social do Município de Paverama, a fim de garantir os recursos financeiros para o cumprimento dos fluxos futuros de pagamento de aposentadorias e pensões.

O Projeto de Lei nº 62/2022 autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por repasse e redução. Conforme o executivo O Município foi contemplado com o valor de R$ 482.651,35 do Ministério da Agricultura para execução de obra de pavimentação que será realizada na Localidade de Boa Esperança, nas proximidades do ginásio e da igreja de Vila Rica, com contrapartida do município no valor de R$ 1.547,35. O convênio de repasse firmado com Ministério da Agricultura prevê que o processo licitatório esteja concluído até a primeira quinzena do mês de dezembro sob pena do município não ser contemplado com repasse do recurso e como não havia previsão deste repasse quando foi elaborado o orçamento surge a necessidade de criar as contas de despesa através de crédito especial.

Matérias Legislativas:

O vereador Róbson Davi de Azevedo Souza (PDT) apresentou indicação nº37/2022 que foi aprovada pelos vereadores presentes. Ele solicita que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizada a pintura das faixas de segurança nas esquinas da rua José Jantsch Filho com a rua Carlos Nicolau Dupont.

A vereadora Michele Caroline de Vargas (MDB) apresentou indicação nº38/2022 que foi aprovada pelos vereadores presentes. Ela solicita que dentro das disponibilidades orçamentárias da Secretaria de Obras, sejam realizadas melhorias (patrolagem e ensaibramento) na estrada geral que liga as localidades de Morro Azul até Chapadão.

A vereadora Cenilda de Fátima Cassol (PSB) apresentou indicação nº39/2022 que foi aprovada pelos vereadores presentes. A edil solicita que dentro das disponibilidades orçamentárias da Secretaria de Obras/Agricultura, sejam realizados o patrolamento e o ensaibramento das estradas Geral no Recanto Gildo Keffer e Estrada da Travessa de Santa Manoela a Linha Brasil.

A tribuna foi utilizada nos três espaços; Liderança, Expediente Comum e Explicações Pessoais, pelos vereadores Gilmar Reckiegel (PSB), Sérgio Griebeler (PP), Cenilda Cassol (PSB), Alex Jonas Warken (PDT), David Moura (União Brasil), Robson Davi de Souza (PDT) e Michele Vargas (MDB).

Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 3 de novembro, Quinta-feira, às 19h.