A Câmara de Vereadores de Paverama retornou as atividades presenciais na última quinta-feira, dia 15. Na ocasião foram analisados e aprovados quatro projetos de lei de autoria do executivo, que tratam de incentivo a produtores rurais, o estabelecimento de normas sobre a regularização fundiária urbana, chamamento público para empresas prestadoras de serviços de colocação bloquetes de concreto e uma alteração da lei 2788 de 2017.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, com votos favoráveis dos nove edis.

A primeira matéria analisada e aprovada foi o Projeto de Lei nº 27/2021, que  tem por objetivo autorizar o chamamento público de pessoas jurídicas para credenciamento especializado para a prestação de serviços de assentamento de blocos intertravados (PVS), assentamento de paralelepípedo (calçamento irregular), assentamento de meios-fios de concreto, assentamento de tubos de drenagem, serviços de confecção de boca-de-lobo.

Em seguida foi analisado o Projeto de Lei  n° 28/2021, que Altera a Lei Municipal nº 2.788/2017, de 16 de junho de 2017, que tem por objetivo, corrigir redação do Art. 8º, e Art. 10, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.788/2017, de 16 de junho de 2017, que Institui o Programa de Incentivo ao Setor Primário do Município de Paverama.

Já o Projeto de Lei nº 29/2021, estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Paverama, de acordo com a Lei nº 13.465/2017,  que visa estabelecer regras municipais sobre o assunto e poder regularizar as áreas municipais que são irregulares em sua grande maioria.

O último Projeto de Lei analisado foi o de n° 30/2021, que visa conceder incentivo econômico aos produtores rurais Adriana Azevedo Oliveira, Elvio Marques Oliveira, Lizandro Bassani e Leticia de Quadros Marchese. Os produtores construirão quatro galpões, medindo 180 metros de comprimento por 16 metros de largura, com capacidade de alojamento médio de 69.760 aves por lote.

Também estiveram na pauta quatro requerimentos, dois de autoria do vereador David Moura (PSL) e dois da vereadora Cenilda Cassol (PSB). Quatro indicações foram registradas, duas em parceria dos vereadores Davi Souza (PDT) e Michele Vargas (MDB). A vereadora emedebista ainda fez mais uma indicação. E uma da vereadora Cenilda Cassol.

Os vereadores de Paverama voltam a se reunir em sessão ordinária na quinta-feira, dia 6 de Maio. Em função do cenário ainda preocupante da pandemia na região e no Estado, ainda estão previstas algumas restrições, dentre elas sem o acesso do público, visando evitar aglomerações.