Na última quinta-feira, dia 20, os vereadores aprovaram 6 projetos de lei enviados pelo Executivo. Apenas um foi rejeitado. Estiveram em pauta também 1 decreto e 1 indicação, também com parecer favorável.

Confira a pauta do dia:

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

• Indicações:

Indicação Nº 018/2023 de autoria do Vereador David Luciano Rosa de Moura.

• Decreto:

Decreto Nº 002/2023: Aprovam as Contas do Prefeito Municipal de Paverama, referentes ao exercício de 2018. (Aprovado por unanimidade)

MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

• Projeto De Lei Nº 018/2023:

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, 01 (um) Veterinário, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (Aprovado por unanimidade)

• Projeto De Lei Nº 021/2023:

Autoriza a Alienação de Área de Terras de Propriedade do Município, matriculada sob nº 37.636 no Registro de Imóveis de Teutônia. (Rejeitado por 5 votos contra e 4 a favor.)

• Projeto De Lei Nº 022/2023:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar locação de ambulância para atendimento em evento a ser realizado no Município. (Aprovado por unanimidade)

• Projeto De Lei Nº 023/2023:

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 03 (três) Monitores Educacionais, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. (Aprovado por unanimidade)

• Projeto De Lei Nº 024/2023:

Autoriza o Município de Paverama a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari. (Aprovado por unanimidade)

• Projeto De Lei Nº 025/2023:

Cria cargo efetivo de enfermeiro – 40h. (Aprovado por unanimidade)

• Projeto De Lei Nº 026/2023:

Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Associação de Proteção aos Animais de Paverama – APAVE. (Aprovado por unanimidade)