O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nessa terça-feira, dia 21, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022.

A decisão foi unânime. Os ministros seguiram o voto do relator da ação contra o ex-juiz, Floriano de Azevedo Marques, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou a cassação do mandato do senador.

Seguiram o voto do relator, os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.

Em um longo voto, em que apontou para as diversas brechas na Lei Eleitoral e na jurisprudência do TSE a respeito da pré-campanha eleitoral e dos gastos nessa fase, o relator observou a candidatura “vacilante” de Moro e classificou alguns dos gastos do ex-juiz como “censuráveis” – mas afirmou não ter observado o cometimento de conduta apta a levar à cassação.

“Tais gastos se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política. Todavia, para caracterizar uma conduta fraudulenta é preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção, é preciso haver prova, e prova robusta”, disse Floriano.

Para Floriano de Azevedo Marques, a quantia gasta por Moro em sua pré-campanha, seja em São Paulo ou no Paraná, não poderiam ser caracterizados como abusivos.

Nos cálculos feitos pelo relator, Moro gastou na pré-campanha 17,47% do teto da campanha, o equivalente a R$ 777 mil.

“Não é possível dizer que dispêndio correspondente a 17,47% do teto dos gastos de campanha per se seja quantitativamente abusivo, já que nem lei, nem a jurisprudência, oferecem parâmetros objetivos”, afirmou o ministro.

Abuso de poder

No imbróglio que chegou até o TSE, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado.

O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas recorreram ao TSE, que agora avalia o caso. Nessa terça-feira, quando o julgamento foi retomado, foi feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. PT e PL sustentaram que Moro teria ultrapassado o teto permitido para os gastos nas campanhas para o senado e, assim, teria se beneficiado.

Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.

Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.

Em parecer enviado ao TSE no dia 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a absolvição do senador e a preservação do seu mandato. “Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa.

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