A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou as bandeiras tarifárias de energia elétrica para o mês de março. Serão duas bandeiras diferentes, dependendo da renda dos clientes.

A bandeira segue verde para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Com essa bandeira, que indica condições favoráveis de geração de energia, não há acréscimos na tarifa para estes consumidores.

Neste momento, a bandeira verde vale apenas para os consumidores beneficiários da Tarifa Social.

Para os demais consumidores, a bandeira vigente no período será a de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Não estão inclusos apenas os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como os de Roraima por exemplo. Estes não pagam bandeira tarifária.

Instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), criada por meio da Medida Provisória nº 1.055/2021, a bandeira Escassez Hídrica visa a fortalecer o enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, o pior em 91 anos.

A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

Os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo.

Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa de Tarifa Social, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.