Aprovada a municipalização de parte da VRS-835
O trecho municipalizado é de 2,11 km.
28/11/2017
Por Clic Paverama
Em Paverama
Na tarde desta terça-feira, dia 28, foi aprovado na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a municipalização da VRS-835.
O trecho municipalizado compreende o Viaduto da Via Férrea, no km 9,71, e o prédio da antiga EMEF Prudêncio Franklin dos Reis, km 11,82, numa extensão de 2,11 km.
Com a municipalização aprovada, os moradores do Bairro Morro Bonito estão mais próximos da regulamentação imobiliária.
Isso porque, mesmo estando em perímetro urbano, a rodovia era de responsabilidade estadual, que tem regras diferentes das do município para a construção de imóveis, como a faixa de domínio, que, em rodovias, é de 35 metros.
Com a municipalização, o município terá autonomia para legislar sobre o trecho municipalizado. Conforme o projeto de lei aprovado, caberá à Prefeitura a aprovação e anuências de lotes lindeiros da rodovia, que antes eram de responsabilidade do DAER.
Estiveram acompanhando em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa à votação, o Prefeito Vanderlei Markus, Vice-Prefeito Elemar Dickel, além dos vereadores Ricardo Kochem, Robson Davi de Souza e Joce Vargas.
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