Por seis votos a quatro, a Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou parecer da Comissão Parlamentar Processante (CPP) pelo arquivamento da investigação contra o prefeito Jonatan Brönstrup (PSDB) no âmbito da Operação Schmutzige Hände (Mãos Sujas, em tradução do alemão).

Inicialmente, a apreciação do pedido de arquivamento seria votado no dia 7 de junho, mas o presidente da Casa, vereador Juliano Körner (PSDB), convocou sessão extraordinária para última quarta-feira (30), quando o governo conseguiu a vitória na matéria.

O arquivamento da investigação na comissão processante, instaurada em 3 de maio, ganhou força após o processo retornar à Comarca de Teutônia. Como o prefeito tem foro por prerrogativa de função, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça do RS, em Porto Alegre. Na segunda instância da Justiça, a Procuradoria dos Prefeitos emitiu parecer alegando ausência de indícios de envolvimento de Jonatan Brönstrup nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

Conforme o relator do processo na CPP, vereador Claudiomir de Souza, o Claudinho, do PP, não havia motivo para prosseguir com a investigação se, em análise técnico-jurídica na Justiça, foi descartada, com as informações que se têm até agora, o envolvimento do prefeito em eventuais irregularidades.

“Analisando quase duas mil páginas do processo, não foi constatado o envolvimento do prefeito nos fatos”, afirma. “Entendi que não teria mais necessidade de continuar investigando esse fato se foi constatado, por parte técnica na Procuradoria de Prefeitos e na 4ª Câmara Criminal, que não havia comprovação de envolvimento do prefeito”, aponta.

O progressista conta que, durante a sessão extraordinária, o clima foi tenso entre situação e oposição na Câmara de Vereadores do município. De acordo com ele, a oposição queria cassar Brönstrup. “A votação de quarta-feira era uma votação política”, diz ele, um oposicionista que está sendo contestando no seu partido e pode sofrer processo de expulsão por votar pelo arquivamento. Claudinho se diz seguro de suas ações.

O presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), Délcio José Barbosa (PPS), também da oposição, votou pela continuação das investigações. “Como vereador, fiscal da população, me senti na obrigação de continuar os trabalhos, mesmo vindo de Porto Alegre a informação de que não havia nada contra o prefeito”, justifica.

Para ele, a continuação da tramitação “seria uma forma de buscar justiça”. “Quando a gente busca justiça, a gente busca a verdade dos fatos.” De acordo com ele, permanece na população a dúvida se houve negligência por parte do chefe do Executivo municipal. “É pouco acreditável que o prefeito nada sabia do que estava acontecendo”, alega Barbosa.

O presidente da Comissão diz que o processo foi arquivado sem o início efetivo das investigações por parte dos vereadores. “Não teria por que nós não prosseguirmos.” O relator, Claudiomir de Souza (PP), rebate: “Não pode ser dessa forma. Tem que ter fatos, comprovar que tem envolvimento”.

Relembre o caso:

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual em 28 de março. Na oportunidade, foram presos quatro servidores ligados à prefeitura de Teutônia, suspeitos de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. São eles o então secretário de Saúde, o procurador-geral do município (único que conseguiu habeas corpus e foi solto) e o chefe do setor de compras da prefeitura, além do pai do atual prefeito, Ricardo Brönstrup.

No dia 26 de abril, a juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia, Patrícia Stelmar Netto, encaminhou o processo para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/RS), em função do possível envolvimento de Jonatan Brönstrup, que tem foro privilegiado.

Em análise das informações colhidas na investigação, a Procuradoria de Prefeitos declinou competência para o processamento ao afirmar que “não há como deduzir participação do prefeito de Teutônia”, e recomentou que o processo retornasse à primeira instância em parecer encaminhado ao desembargador-relator do caso, Aristides Pedroso Neto.

No dia 22 de maio, a 4ª Câmara Criminal do TJ/RS se manifestou no sentido de que não há possibilidade de indicar a participação direta ou indireta de Jonatan Brönstrup nos desvios em licitações e contratos, e determinou o retorno dos autos à Comarca de Teutônia.