A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 28, um projeto de lei que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições clínicas associadas ao ciclo menstrual. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta prevê licença de até dois dias consecutivos por mês e se aplica a funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar laudo médico que comprove sintomas debilitantes que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional.

Uma norma futura do governo federal deverá definir critérios de comprovação e apresentação do documento. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relatora da proposta, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirmou que o texto “não cria privilégio”, mas reconhece que sintomas como cólicas, enxaquecas e fadiga intensa podem comprometer o desempenho no trabalho. Ela argumenta que a medida pode evitar queda de produtividade, erros e riscos de acidentes, além de promover saúde ocupacional e igualdade de gênero no ambiente laboral.

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