A Câmara Municipal de Vereadores de Tabaí realizou na noite de quarta-feira, dia 19, a 14ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta contou com quatro projetos de lei, todos aprovados por unanimidade, além de quatro indicações apresentadas pelos vereadores.

Entre as matérias aprovadas estão a concessão de auxílio financeiro a uma empresa do setor calçadista, a destinação de R$ 20 mil para atividades esportivas, a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a criação do programa Vereador Mirim.

Confira as matérias apreciadas durante a sessão:

Executivo:

Projeto de Lei nº 093/2026: aprova a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Tabaí. O documento, na versão de julho de 2026, passa a integrar a legislação municipal e estabelece diretrizes para limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

A atualização também prevê ações para ampliação da coleta seletiva, fortalecimento da educação ambiental, fiscalização e aprimoramento dos serviços de manejo dos resíduos. O plano também possui relevância para o acesso do município a recursos, incentivos e financiamentos destinados ao setor.

Projeto de Lei nº 094/2026: autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para pagamento parcial do aluguel da empresa KNE Calçados Ltda., instalada em Tabaí e ligada ao setor calçadista.

O imóvel utilizado pela empresa tem aluguel mensal de R$ 2 mil. O Município poderá custear 50% do valor, equivalente a R$ 1 mil por mês, durante 12 meses, totalizando até R$ 12 mil.

Como contrapartida, a empresa deverá manter pelo menos cinco empregos diretos, permanecer em atividade no município e cumprir as demais exigências previstas na legislação municipal. Durante a discussão, vereadores destacaram a importância do incentivo à atividade empresarial e à manutenção dos postos de trabalho.

Projeto de Lei nº 095/2026: autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil no orçamento municipal. O recurso é proveniente de patrocínio do Banco Cooperativo Sicredi e será destinado ao custeio de atividades, projetos e eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal do Esporte.

Legislativo:

Projeto de Lei nº 096/2026: de autoria da vereadora Valéria de Azevedo Vargas, institui o programa Vereador Mirim no município de Tabaí. A iniciativa busca aproximar estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e trabalhar temas relacionados à cidadania, democracia e participação popular.

Conforme apresentado durante a sessão, o programa será voltado a estudantes com idades entre 10 e 12 anos. As escolas ficarão responsáveis pelos critérios de seleção dos participantes, que poderão conhecer as atividades legislativas, apresentar ideias, discutir propostas e compreender como ocorre a atuação dos vereadores.

O projeto recebeu manifestações favoráveis dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade.

Indicações:

Indicação nº 054/2026: de autoria do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso, propõe a realização de um evento gospel cristão durante as festividades de aniversário de Tabaí. A sugestão prevê apresentações de cantores, bandas, grupos musicais e ministérios de louvor, com incentivo à participação de artistas locais e regionais.

Indicação nº 055/2026: também apresentada pelo vereador Alexsandro de Vargas Cardoso, solicita que o Executivo estude a realização de uma obra de escoamento e canalização de esgoto no trecho entre o Posto Charrua e a residência do senhor José Jaime. A medida busca solucionar o problema de esgoto a céu aberto e melhorar as condições de higiene, segurança e qualidade de vida no local.

Indicação nº 056/2026: de autoria do vereador Alexsandro de Vargas Cardoso, propõe a instalação de uma parada de ônibus em frente à residência da senhora Eva, viúva de Valter. O objetivo é oferecer mais segurança, conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo durante o embarque e desembarque.

Indicação nº 057/2026: de autoria do vereador Adriano Silva de Souza, solicita a instalação de dois abrigos para usuários do transporte escolar. Os pontos indicados ficam na esquina da Rua 28 de Dezembro com a Rua João Oduarto Claus e na esquina da Rua Manoel Ferreira Brandão com a Rua João Oduarto Claus. A proposta busca oferecer proteção às crianças e familiares enquanto aguardam o transporte, especialmente em dias de chuva, frio ou sol intenso.

A Câmara de Vereadores também informou que, durante o período eleitoral de 2026, as Explicações Pessoais dos parlamentares não serão veiculadas nas transmissões ao vivo das sessões. Segundo o Legislativo, a medida atende às disposições da Lei das Eleições e às normas do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis ao pleito deste ano.

CONFIRA O PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES NA ÍNTEGRA:

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