A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Rio Grande do Sul tem a expetativa de que as forças policiais comecem a utilizar câmeras corporais ainda neste ano.

A empresa vencedora da licitação foi homologada no início da segunda quinzena de abril e o equipamento foi inserido na Ata de Registro de Preços do Estado na quinta-feira, dia 25, pela Celic (Subsecretaria da Administração Central de Licitações). O registro em ata garante que outros órgãos interessados possam aderir à contratação dos equipamentos.

O certame para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais, com quatro empresas participantes, foi realizado pela Celic em maio de 2023. Essa foi a segunda licitação aberta para contratar uma empresa fornecedora. Na primeira, realizada em dezembro de 2022, nenhuma empresa havia atendido aos requisitos do edital.

No final de março de 2023, a quarta colocada no certame foi convocada para que os testes práticos fossem realizados, um dos requisitos para aprovação da empresa vencedora. A empresa disponibilizou os equipamentos e o acesso ao sistema na primeira semana de abril para avaliação técnica. As três primeiras colocadas não atenderam a todas as exigências do edital.

Ao todo foram verificados 48 requisitos, entre eles: duração da bateria; cadeia de custódia (integridade ao documentar e manter a cronologia dos fatos, garantindo que as imagens possam se tornar potenciais provas judiciais); gravação em tempo integral; e capacidade de registro dos dados de um evento.

Também foram avaliados controle do usuário, gestão de gravações, relatório por operador policial, relatório de localização por GPS, marca d’água (para identificar o vídeo) e possibilidade de acesso às câmeras durante uma ocorrência ainda em andamento. O equipamento apresentado pela empresa atendeu a todas as exigências técnicas do edital.

O próximo passo é a elaboração do contrato pela SSP com a empresa vencedora. A partir disso, poderá ser divulgado um calendário de entrega das câmeras corporais. No entanto, a expectativa é que ainda em 2024 o uso dos equipamentos seja iniciado em Porto Alegre.

O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada, caso a Administração Pública deseje realizar uma nova aquisição. O serviço tem custo unitário de R$ 589, o que representa um investimento inicial do Estado na nova tecnologia de aproximadamente R$ 650 mil.

A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Ademais, também será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. A manutenção das câmeras também será responsabilidade da empresa.

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