O aposentado que necessita de auxílio de terceiros para suas funções diárias, faz jus a um acréscimo de 25% sobre sua aposentadoria. A princípio só tinha direito a este acréscimo os aposentados por invalidez, quem se aposentou por tempo de contribuição ou por idade não recebiam este benefício.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em sessão ocorrida no dia 22 de agosto deste ano, que é devido o acréscimo de 25% para todas as categorias de aposentadorias pagas pelo INSS. O acréscimo se destina a auxiliar as pessoas que necessitam de assistência permanente de terceiros.

O principal argumento favorável à concessão do acréscimo de 25% para todas as modalidades de aposentadoria trazido pelo STJ, é o fato de que qualquer pessoa pode passar por situação de vulnerabilidade e necessitar de ajuda permanente de terceiros, de forma que limitar a possibilidade desse benefício apenas para as aposentadorias por invalidez se mostra um desamparo às pessoas e uma afronta ao princípio da igualdade.

Esta decisão vai beneficiar centenas de contribuintes que, após se aposentarem passaram a necessitar de ajuda de terceiros, em decorrência de doenças ou acidentes.

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