O tratamento aplicado para cura do câncer e outras doenças graves, é tremendamente doloroso, tanto para o paciente quanto para os familiares.

Estes pacientes possuem várias garantias legais que visam reduzir as dificuldades apresentadas desde o diagnóstico até a realização dos respectivos tratamentos.

Para tratamento:

1. Iniciar o tratamento completo pelo SUS em até 60 dias após o diagnóstico;

2. Realizar tratamentos pelo SUS em outras cidades ou, em casos especiais, em outros estados. Além disso, há também a possibilidade de levar um acompanhante com as despesas custeadas pelo município ou pelo estado, em caso de indicação médica;

3. Cirurgia de reconstrução mamária;

4. Uso de medicamentos ainda em desenvolvimento;

Benefícios da previdência social:

5. Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

6. Saque do PIS/PASEP

7. Auxílio-doença, independente de seu tempo de contribuição;

8. Aposentadoria por invalidez, quando houver uma incapacidade definitiva do indivíduo para exercer sua profissão;

9. Amparo Social ao Idoso e ao Portador de Deficiência (ver mais sobre, no artigo anterior)

Isenção de impostos:

10. Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria;

11. Isenção de impostos na compra de carro 0km;

12. Isenção de IPVA após a compra do veículo;

13. Quitação do financiamento da casa própria, desde que haja previsão para tal em cláusula do contrato de compra;

14. Isenção de IPTU, a depender do município;

Esses direitos podem ajudar muito nesse período de tantas preocupações.

Compartilhe com os seus amigos para que mais pessoas que possuem esses direitos possam acessá-los!

 Clic Paverama indica:

O Clic Paverama indica o Escritório de Advocacia Regina Brenner, que está localizado na Rua 5 de Março, nº 517, prédio anexo ao Banrisul, 2º andar. Fone: 9 8031-6194.

Saiba mais clicando aqui: Escritório de Advocacia Regina Brenner abre filial em Paverama.