A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos a favor, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe salários mensais de até R$ 5 mil.

A proposta também reduz a carga tributária para rendas de até R$ 7.350 e cria uma alíquota mínima voltada aos contribuintes de altíssima renda.

A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é vista como uma das principais bandeiras eleitorais para 2026. O Palácio do Planalto pretende que as novas regras já estejam válidas para a declaração de IR daquele ano, caso o Senado aprove o texto ainda em 2025.

Segundo o governo, cerca de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente pela nova faixa de isenção. Com o desconto progressivo para quem ganha até R$ 7.350, o total de contribuintes com alívio na tributação pode chegar a 16 milhões.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Isenção até R$ 5 mil: renda mensal dentro desse limite ficará totalmente livre de IR.

• Faixa de transição até R$ 7.350: contribuintes pagarão menos imposto, com desconto progressivo.

• Alíquota mínima para super-ricos: pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão pagarão alíquota mínima de 10%, mesmo que utilizem deduções ou planejamentos tributários.

• Tributação de lucros e dividendos no exterior: valores acima de R$ 50 mil mensais enviados a sócios ou empresas no exterior terão cobrança gradual, chegando a 10%.

• Mecanismo contra bitributação: haverá redutor para evitar sobreposição de IR, CSLL e tributos de pessoa jurídica.

• Compensação a estados e municípios: a União repassará automaticamente recursos para cobrir eventuais perdas de arrecadação.

• Uso de superávit: caso a arrecadação seja maior que o previsto, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Atualmente, estão isentos do IR quem recebe até R$ 3.036 mensais. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5% conforme a renda. A nova tributação mínima atingirá cerca de 141,4 mil contribuintes, ou 0,13% do total, focando em aumentar a cobrança sobre rendas mais altas, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de IR. Com a nova regra, essa média sobe para 9%.

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(Com informações do jornal O Globo)