O Governo Federal está propondo mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para a preparação dos exames teórico e prático dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

Com a proposta, o custo para tirar a CNH, que atualmente chega a cerca de R$ 3,2 mil, poderá cair em até 80%, tornando o documento mais acessível à população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Na última quinta-feira, dia 2, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Após esse prazo, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como funcionará o novo modelo:

Com a mudança, o candidato poderá escolher como deseja se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou em formato digital oferecido pela própria Senatran.

Nas aulas práticas, deixa de ser exigida a carga horária mínima de 20 horas. O candidato poderá optar por contratar um CFC ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, adaptando a formação às suas necessidades e reduzindo custos.

Categorias profissionais também terão mudanças:

A proposta inclui ainda a facilitação dos processos para categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), permitindo que o treinamento seja feito por autoescolas ou outras entidades autorizadas, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Redução de custos e ampliação do acesso:

De acordo com o Ministério dos Transportes, a flexibilização do modelo deve ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a condução irregular. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.

Ao abrir espaço para diferentes formas de aprendizado e retirar a obrigatoriedade de aulas presenciais, o governo espera estimular a concorrência e reduzir preços, além de facilitar o acesso para pessoas de menor renda. Cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos não têm CNH devido ao custo elevado.

Instrutores autônomos credenciados:

Os instrutores que desejarem atuar de forma independente precisarão ser credenciados pelos Detrans e passar por cursos digitais com conteúdo padronizado, avaliação obrigatória e identificação na Carteira Digital de Trânsito, garantindo a qualidade da formação.

Modelos internacionais inspiram proposta:

Segundo o governo, a iniciativa se baseia em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão.

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