O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira, dia 19, durante ato no município de Encantado, o decreto 57.753, que amplia a participação do governo do Estado no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A partir dessa assinatura, serão liberados, pelo Executivo estadual, R$ 12 milhões para a construção de 600 moradias para agricultores atingidos pelas enchentes de setembro de 2023 no Vale do Taquari.

O governo estadual sempre participa do MCMV por meio da concessão de contrapartida, mas esse valor será maior a partir de agora. O documento assinado nesta segunda-feira altera o decreto 49.322, de 2012 – que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao MCMV –, aumentando o valor do complemento financeiro oferecido pelo Estado, de R$ 5 mil para R$ 20 mil. Os produtores rurais serão os primeiros beneficiados pela iniciativa. 

Leite comentou a importância desse decreto. “Neste documento, o Estado aumenta a contrapartida em programas habitacionais do governo federal. O governo estadual alocará mais recursos para que essas casas saiam do papel. Serão construídas moradias definitivas na zona rural, onde muitas famílias foram afetadas”, ressaltou.

A medida foi articulada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Os primeiros convênios para a construção dessas unidades habitacionais serão firmados com a Cooperativa Habitacional de Agricultura Familiar (Coohaf) e a Cooperativa Habitacional Camponesa (Cooperhab), que realizarão os trabalhos, respectivamente, em Canudos do Vale e em Planalto.  A assinatura ocorrerá durante a Expointer, que terá início no sábado, dia 24, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. A data da assinatura ainda será agendada.

Essa ação do Executivo estadual também integra a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), instituída em junho deste ano. Além da participação no MCMV, o Executivo gaúcho desenvolve seu próprio programa habitacional, o A Casa É Sua, no qual custeia integralmente o valor das unidades habitacionais.

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