Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até o último dia deste mês, 28 de feveirero, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 com desconto de até 21% no tributo, considerando descontos do Bom Motorista e Bom Cidadão. O boleto de pagamento pode ser emitido pelo novo aplicativo “Meu IPVA”, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Estado. 

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. Cerca de 2,290 milhões serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,084 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Descontos:

O primeiro é o programa Bom Pagador, no qual o contribuinte pode conseguir 15% de desconto e pode ser usado pelos motoristas que não foram multados nos últimos três anos. Para aqueles que não registram multas há dois anos o desconto é de 10%, e para quem está há 1 ano sem ser autuado o abatimento é de 5%. Outro tipo de desconto é o Bom cidadão que está ligado ao Nota Fiscal Gaúcha, neste o desconto é calculado pelo acúmulo das notas.

Quem tem 150 notas acumuladas em seu CPF pagarão 5% a menos, para aqueles que têm 100 notas o desconto é de 3% e para quem tem 50 notas o abatimento é de 1%.

Os dois descontos podem ser cumulativos e têm validade apenas para aqueles que pagarem o IPVA RS 2020 em dia. 

Os dados relativos aos veículos podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda do Estado ou nos aplicativos de dispositivos móveis, como os valores a pagar, multas e pendências

Há também a possibilidade de parcelar o tributo, nessa forma de pagamento o motorista terá um desconto de 3% sobre o valor da primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. As outras duas serão em fevereiro até o dia 28 e até 31 de março. 

Aplicativo Meu IPVA:

Primeiro aplicativo do Norte e Nordeste para a emissão do imposto, o “Meu IPVA” está disponível para download nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Por meio dele, o contribuinte poderá consultar dados dos veículos, conferir a situação do tributo e emitir o DAE.

Isenção:

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Fique atento

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.