O governo federal anunciou nesta terça-feira, dia 13, um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas incluem o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, repasses de até R$ 5 mil para investimentos, renegociação de débitos bancários e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Denominado Prospera MEI, o pacote busca reduzir o endividamento e facilitar o crescimento dos pequenos negócios.

A principal proposta prevê o perdão de dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional e tem previsão de implementação a partir de 2027.

Confira as cinco medidas anunciadas:

1. Perdão de dívidas com o governo federal:

O governo propõe cancelar cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos de MEIs com a União. A iniciativa também prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas abrangidas pela proposta.

2. Renegociação de dívidas bancárias:

Por meio do Desenrola 3.0, o governo pretende negociar dívidas de microempreendedores com instituições financeiras, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores participantes. A medida busca facilitar a regularização financeira e o acesso a novos financiamentos.

3. Pix MEI de até R$ 5 mil:

O programa prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como aquisição de equipamentos e melhorias nos estabelecimentos. O valor não será um empréstimo e não precisará ser devolvido. Os critérios de participação e o calendário de pagamentos ainda serão detalhados.

4. Aumento do teto de faturamento:

A proposta prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também está em discussão a possibilidade de contratação de até dois funcionários, em vez de apenas um.

5. Simplificação da emissão de notas fiscais:

O pacote inclui um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal nas operações com consumidores pessoas físicas, contemplando também os chamados nanoempreendedores.

Medidas ainda dependem de implementação:

Parte das iniciativas precisa de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras dependem de regulamentação e definição dos procedimentos de acesso.

Dessa forma, o anúncio não representa o cancelamento imediato das dívidas nem a liberação automática dos recursos do Pix MEI. Os microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais do governo para verificar as regras e os prazos de cada medida.

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