O governo federal lançou, nesta segunda-feira, dia 22, um programa de renegociação de dívidas voltado para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

A iniciativa, chamada de “Desenrola” dos pequenos negócios, foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa terá uma plataforma de renegociação, aos moldes do Desenrola – que já renegociou mais de R$ 50 bilhões em dívidas de 14 milhões de brasileiros.

Segundo o governo, as negociações terão como garantia o FGO (Fundo Garantidor de Operações). Na prática, o FGO assegura o pagamento das dívidas dos credores, ainda que as parcelas negociadas não sejam quitadas.

Além disso, a iniciativa permite o pagamento de juros no período de carência, o que, de acordo com a equipe econômica, “contribui para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Estímulo ao crédito

Nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto também anunciou medidas de estímulo ao crédito voltado para os pequenos negócios administrados por pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) — atualmente, com cerca de 95 milhões de inscritos.

Além disso, também foi lançado o “ProCred360”, voltado para MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. De acordo com o governo, será cobrada a Selic (10,75% ao ano atualmente), acrescida de uma taxa de 5% ao ano.

Já para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia.

Crédito imobiliário para a classe média

O presidente Lula também anunciou um programa de crédito imobiliário voltado para a classe média. A ideia do governo é que brasileiros que não se qualifiquem para programas habitacionais populares tenham acesso à linha de crédito.

“A iniciativa visa estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico, de modo a impactar positivamente o mercado imobiliário brasileiro”, informou o governo. De acordo com o Executivo, a atuação da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) será expandida para a criação de mercado secundário para crédito imobiliário.

“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, disse o Planalto.

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