O Governo Federal tem planos de elevar o Salário Mínimo para R$ 1.421 no próximo ano. Essa estimativa segue a fórmula de correção prevista pela política de valorização, que engloba o reajuste inflacionário do ano anterior somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, este último baseado no crescimento de 2,9% registrado em 2022.

Esses números servirão de base para a elaboração da proposta de Orçamento 2024, a ser enviada pelo governo até o final de agosto deste ano. Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.320, após Lula ter concedido um acréscimo a partir de 1º de maio. Durante a campanha eleitoral, o presidente comprometeu-se a retomar a política de valorização que vigorou em gestões passadas do Partido dos Trabalhadores (PT).

A Medida Provisória (MP) que estabelece o reajuste foi aprovada na comissão mista responsável pela avaliação do texto, nesta terça-feira (8). O relatório, que aguarda aprovação nos plenários da Câmara e do Senado, incluiu a política de valorização do salário mínimo, após um acordo ser alcançado com o governo. 

Isenção IR:

Além disso, a MP também incorporou o aumento da isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até R$ 2.640. Para equilibrar as perdas decorrentes dessa mudança, a proposta sugere a tributação de ganhos obtidos no exterior através de aplicações financeiras, entre outras medidas.

É importante destacar que o valor final do salário mínimo pode sofrer variações até sua efetivação em 1º de janeiro de 2024, principalmente em função de possíveis acelerações ou desacelerações da inflação. A estimativa governamental atual sugere uma alta de 4,48% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo de 2023.

Ao apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 em abril, o governo considerava um salário mínimo de R$ 1.389, calculado com base em uma inflação de 5,2%, sem ainda incorporar a política de valorização que foi proposta em maio.