O prazo para quem estava obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2022 sem multa venceu no último minuto desta terça-feira. À 0h desta quarta-feira, o sistema da Receita Federal fica indisponível para acesso e reabre às 8h.

A partir deste horário, o sistema volta a receber as declarações, já com o PGF (Programa Gerador da Declaração) atualizado para incluir a multa por atraso no caso de quem estava obrigado a declarar e não o fez dentro do prazo correto.

A multa mínima é de R$ 165,74 a 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido. Assim, quem atrasar mais de 20 meses para entregar paga a multa máxima de 20%. Quem não estava obrigado a declarar não paga multa caso deseje fazer a declaração.

E se precisar corrigir a declaração?

Quem já declarou e precisa retificar a declaração também só conseguirá fazê-lo a partir das 8h desta quarta-feira, mas agora não é mais possível mudar o modelo da declaração.

Quem optou pela tributação por deduções legais, também conhecida como modelo completo, e depois percebeu que teria sido mais vantajoso entregar pelo modelo simplificado terá de permanecer com a escolha feita antes do fim do prazo, mesmo que isso signifique mais imposto a pagar ou menos imposto a restituir.

E quem tem imposto a pagar?

Quem apurar imposto a pagar já estará com a primeira cota vencida desde a terça-feira e, sobre o valor a pagar incidirão multa e juros. É possível dividir o pagamento em até oito parcelas. Se o imposto a pagar for inferior a R$ 100 deve ser pago em uma quota única.

As demais parcelas vencem sempre no último dia útil de cada mês e não podem ser inferiores a R$ 50 e devem ser pagas atualizadas pela taxa Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano.

Para fazer isso, entre todo mês no programa do Imposto de Renda e emita o novo Darf.  É importante que o contribuinte esteja conectado à internet para que o sistema busque e atualize automaticamente o valor da cota, explica o consultor tributário Valter Koppe. Quem optou pelo débito automático não precisará atualizar nada, pois a Receita envia a parcela corrigida para o banco.

E quem tem imposto a restituir?

Se o contribuinte apurar imposto a restituir, poderá optar por pagar a multa por atraso e receber a restituição inteira ou ter o valor da multa abatido da restituição.

São cinco lotes de restituição. O primeiro deles já foi pago nessa terça-feira:

• 1º lote: 31 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 29 de julho

• 4º lote: 31 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

O valor é corrigido pela taxa Selic, que atualmente está em 12,75% ao ano.