Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem (16), os edis paveramenses se reuniram na Câmara, às 19h. Em pauta 5 projetos de lei, 9 indicações e 1 moção. Os 9 vereadores estiveram presentes e utilizaram todos os espaços disponíveis na tribuna.

Confira a sessão na íntegra:

Indicações:

Indicação n.º 034/2017, de Cenilda Cassol, PSB, que indica  seja estudada a possibilidade de ser colocada, na entrada do município, na BR 386, uma Placa que de maior visibilidade com o nome de Paverama.

Indicação n.º 035/2017, de Cenilda Cassol, que indica junto ao Conselho de Trânsito, que seja estudada a colocação de placa que indique que na Rua Osvino Althaus não pode trafegar caminhões pesados, e placas que indiquem a direção da BR 386.

Indicação n.º 036/2017, de Cenilda Cassol, PSB, que indica  que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizada a limpeza do bueiro e valetas em frente a  propriedade da Sra. Hayda de Souza, na Estrada do Canto dos Vicentes.

Indicação n.º 037/2017, de Cenilda Cassol, PSB, que indica que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizada a limpeza e abertura de valetas, para escoação da água, na Rua Waldemar Hauenstein  e Jose Batista da Silva, no Bairro Morro Bonito.

Indicação n.º 038/2017, de Cenilda Cassol, PSB, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado o desentupimento de bueiro, abertura de valetas e roçada nas proximidades da  Igreja Católica de Morro Bonito, até o bueiro ao lado do deposito de gás; Da residência de Orlando da Costa, até próximo a antiga Escola Prudêncio Franklin dos Reis.

Indicação n.º 039/2017, de Cenilda Cassol, PSB, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado o desentupimento do bueiro da Rua Waldemar Hauenstein, próximo as residências de Silvia da Costa e Adão Silveira Ramos.

Indicação n.º 040/2017, de Cenilda Cassol, PSB, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizado o fechamento da boca de lobo na Rua Generoso Alves de Souza, ao lado do Mercado do Ciro Carola.

Indicação n.º 041/2017, de Solferino Alves da Silva, PP, que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras,  seja realizado o reparo da pavimentação asfaltica da Rua 4 de julho, sentido Cidade Baixa.

Indicação n.º 042/2017, de Solferino Alves da Silva, PP, que dentro das disponibilidades, entre em contato com o DAER, para estudar a viabilidade de serem realizados reparos no asfalto da VRS 835.

Moção:

Moção nº 001/2017: Moção de repúdio à PEC nº 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente quanto a idade mínima para acesso ao beneficio de aposentadoria agrícola, que passaria para 65 anos.

Projetos de Lei Aprovados:

PROJETO DE LEI Nº 013/2017, que altera redação do Art. 2° da Lei N° 1.400/04, que dispõe sobre a gratificação do Conselho Tutelar.  Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 014/2017,  que altera redação do artigo 70º da Lei Municipal n.º 2.468/2013, de 23 de setembro de 2013 que institui os serviços do Sistema Municipal de água, fixa as tarifas e dá outras providencias. Foi baixado, com pedido de vistas.

PROJETO DE LEI Nº 015/2017, que cria dois cargos de Servente-Merendeira no Quadro de Servidores do Poder Executivo e fixa as especificações da categoria funcional criada. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 016/2017, que altera Lei Municipal nº 2.062/09, de 03 de abril de 2009 e dá outras providências. Sendo assim o valor mensal a ser pago a título de bolsa-auxílio será proporcional à carga horária do estagiário, acrescido do auxílio transporte, conforme tabela a seguir:

Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N.º 017/2017, que altera Redação da Lei Municipal Nº 2.661 de 09 de Outubro de 2015 e dá outras providências. Sendo assim fica autorizado o município, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e demais alterações, a realizar procedimento licitatório para a alienação de bens imóveis. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI N° 018/2017, que autoriza criar conta de despesa e suplementar recursos por Superávit.

PROJETO DE LEI Nº 019/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, até 02 (dois) Motoristas, Padrão 05, 40 (quarenta) horas semanais e até 03 (três) Operadores de Máquina, Padrão 06, 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período para a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito e Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado por unanimidade.

Clique aqui e ouçã a Sessão na íntegra!