Na sessão da Câmara de Vereadores de ontem (20), os edis paveramenses se reuniram na Câmara, às 19h. Em pauta 6 projetos de lei, 3 indicações e 2 moções. Os 9 vereadores estiveram presentes e utilizaram todos os espaços disponíveis na tribuna.

Indicações:

Indicação nº 046/2017, de autoria da Vereadora Cenilda Cassol, Indica que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizada a patrolagem e o ensaibramento, (com fechamento de um buraco no acostamento), e com a limpeza das valetas, da Rua João Pereira de Aguiar ( Rua da Cleci), no bairro Morro Bonito.

Indicação nº 047/2017, de autoria da Vereadora Cenilda Cassol, Indica que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizada a limpeza da área pertencente ao Município, localizada em frente à Escola Prudêncio Franklin dos Reis, no Bairro Morro Bonito.

Indicação nº 048/2017, de autoria da Vereadora Cenilda Cassol, Indica que dentro das disponibilidades da Secretaria de Obras, seja realizada a limpeza do acostamento da VRS 835.

Moções:

Moção nº 002/2017 - Os Vereadores(a), que esta subscrevem, após a tramitação regimental prevista no Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, do Município de Paverama-RS, apresentam moção de repúdio à privatização do banco do estado do rio grande do sul – Banrisul.

Moção nº 003/2017 - Os Vereadores(a), que esta subscrevem, após a tramitação regimental prevista no Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, do Município de Paverama-RS, apresentam moção de repúdio ao plano de concessão de rodovias federais para o rio grande do sul, BR 101/290/386/448/SC/RS.

Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 021/2017, autoriza servidores efetivos ou comissionados a dirigirem veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de Lei nº 023/2017, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor de doenças vetoriais. Aprovado.

Projeto de Lei nº 028/2017, passa a fazer parte da redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 2.001/2008, de 10 de outubro de 2008: A largura mínima da Rua Artur José Magalhães será de 10,00 (dez) metros incluindo o passeio público. Aprovado.

Projeto de Lei nº 029/2017, altera redação do artigo 70º da Lei Municipal n.º 2.468/2013, de 23 de setembro de 2013 que institui os serviços do Sistema Municipal de água, fixa as tarifas e dá outras providencias. Aprovado.

Projeto de Lei nº 030/2017, cria cargo de Agente Administrativo no Quadro de Servidores do Poder Executivo e fixa as especificações da categoria funcional. Baixado.

Projeto de Lei nº 031/2017, autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 1 Monitor Educacional, Padrão 2, 40 horas semanais, pelo período de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Aprovado.