A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama realiza na noite desta quinta-feira, dia 6, a partir das 19h, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta conta com três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de uma indicação e uma moção de pesar apresentadas pelo Legislativo.

Entre os projetos estão autorizações para contratações temporárias nas áreas da saúde e assistência, além da criação do programa municipal “Adote um Canteiro, Praça ou Área Verde”.

Confira as matérias que estarão em pauta:

Executivo:

Projeto de Lei nº 041/2026: autoriza a contratação temporária e emergencial de três Agentes Comunitários de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.242. Dois profissionais serão destinados à área da Estratégia Saúde da Família (ESF) 01 e um à ESF 02. Conforme a justificativa do Executivo, as contratações buscam evitar a interrupção dos atendimentos diante do encerramento de contratos temporários atualmente vigentes. Uma das vagas também será destinada à substituição de uma servidora afastada. Os contratos terão duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, e as admissões serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado.

Projeto de Lei nº 042/2026: autoriza a contratação temporária e emergencial de um Visitador do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.710,46. A medida busca garantir a continuidade dos atendimentos realizados pelo programa após o encerramento do contrato temporário atualmente vigente. O profissional atua diretamente no acompanhamento das famílias, com visitas domiciliares e orientações relacionadas ao desenvolvimento infantil, cuidados e fortalecimento dos vínculos familiares. A contratação será pelo período de seis meses, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.

Projeto de Lei nº 043/2026: institui em Paverama o programa municipal “Adote um Canteiro, Praça ou Área Verde”. A proposta permite a cooperação de pessoas físicas, empresas, entidades, associações, instituições de ensino e outras organizações na conservação, manutenção, revitalização e embelezamento de espaços públicos. O programa poderá contemplar praças, canteiros centrais, rotatórias, áreas verdes, jardins, parques urbanos e outros espaços públicos. A participação será voluntária e não transfere ao adotante a posse ou o direito de uso exclusivo do local.
Entre as ações previstas estão limpeza, jardinagem, paisagismo, plantio de espécies autorizadas e conservação de equipamentos. Como forma de reconhecimento, poderá ser autorizada a instalação de placa com o nome ou identificação institucional do adotante, dentro dos padrões definidos pelo Município. A proposta veda propaganda comercial ostensiva.

Legislativo:

Indicação nº 012/2026: de autoria do vereador Dionatas Lopes de Souza, solicita ao Executivo que avalie a instalação de uma Academia de Saúde ao Ar Livre nas áreas verdes localizadas nas ruas Manoel Pereira da Costa e Anselmo Adolfo Kussler.

Moção de Pesar nº 007/2026: de autoria do vereador Adelar Francisco da Rosa, em homenagem a Erni Vanderlei Silva de Vargas, conhecido como Lela. A proposição manifesta solidariedade aos familiares e amigos e destaca sua trajetória e os vínculos construídos com a comunidade paveramense.

A sessão inicia às 19h, é aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pela página da Câmara Municipal de Vereadores de Paverama no Facebook.

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