Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, o valor da contribuição previdenciária que os MEIs (microempreendedores individuais) precisam pagar todos os meses também subiu em 2024.

A quantia passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

É por meio do pagamento em dia dessa contribuição que o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

A contribuição é paga no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.

Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5.

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal. Assim, em 2024, o MEI em geral pagará mensalmente entre R$ 71,60 e R$ 76,60, a depender da sua atividade.

Já no caso do MEI Caminhoneiro, os valores ficar assim:

– Municipal: R$ 174,44

– Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional): R$ 170,44

– Produtos perigosos: R$ 175,44

– Mudanças: R$ 175,44

Quando pagar?

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há a opção de pagar por boleto, Pix, débito automático, entre outras formas.